Parlasul quer integrantes com mandato parlamentar

A decisão final sobre tema caberá ao Conselho de Ministros do CMC, composto por ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países do Mercosul. É que as decisões do Parlasul ainda não têm força de lei. O órgão máximo do bloco reúne-se ainda esta semana, em Foz do Iguaçu.

Outra medida para garantir que os parlamentares do Mercosul estejam no exercício de mandatos eletivos é a extensão, até 31 de dezembro de 2014, da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – devem promover eleições diretas específicas para o preenchimento das vagas do Parlasul, os chamados deputados nacionais.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, para concorrer ao Parlasul, o candidato não pode desempenhar mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". As Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição – que terminaria em 31 de dezembro de 2010 – os Parlamentos nacionais – Senado e Câmara dos Deputados – estabelecem as formas de escolha de seus parlamentares entre seus legisladores.

A recomendação ao CMC também prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".

Eleições diretas

Presente à sessão em Montevidéu, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que concorda com a proposta. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

Segundo o parlamentar argentino Mariano West, que também participou da reunião, "não é possível" que façam parte do Parlasul representantes não eleitos para seus respectivos parlamentos nacionais.

Segundo acordo político confirmado na mesma reunião, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país.

As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

De Brasília
Com Agência Senado