Regulação da mídia: oposição continua fazendo média com imprensa
A oposição continua a fazer seu jogo no que diz respeito à legislação na área das comunicações. Como se vê pelos protestos de seus parlamentares, faz média com os barões da imprensa tanto no caso do projeto de lei 116, que redesenha a legislação sobre TV a cabo no Brasil, quanto no da regulação da área de comunicação, embarcando e dando cobertura ao discurso da velha mídia.
Publicado 08/12/2010 13:25
O PL-116 está muito bom, ainda tramita no Senado — em tempo, portanto, de ser aperfeiçoado – e tem o saudável e elementar princípio de introduzir a concorrência e permitir a atuação das telefônicas no setor. Além disso, garante a proteção à produção de conteúdo nacional e independente.
De qualquer forma, o saudável na questão da regulação é que a discussão avança. O ideal, agora, é que se chegue a uma pactuação entre os meios de comunicação, o Congresso Nacional e o governo para avançarmos na legislação sobre TV a Cabo e na regulação em si criando-se, inclusive, uma agência única para o setor.
O ideal é que este órgão incorpore a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e democraticamente, preservado o sagrado direito à informação e à liberdade de imprensa e expressão, coloque o Brasil no século 21 — nossa legislação de radiodifusão é de 1962, tem 48 anos. Principalmente que, de uma vez por todas, regule a midia, consagre e possibilite de fato a concorrência.
Já ao se posicionar contra a proposta — também, ainda em debate — de regulação e criação de uma Agência Nacional de Comunicação, a oposição embarca e dá cobertura ao discurso da velha mídia que, a pretexto de defender a liberdade de imprensa, busca simplesmente manter seu monopólio e preservar seus interesses comerciais.
Quer, exatamente, evitar a concorrência — ora sob o disfarce da defesa da cultura e do interesse nacional bem protegida pelo projeto em discussão, ora sob o manto do fantasma da censura. O que tentam, de fato, é esconder do país que todos os demais do mundo democrático têm legislações de regulação, contemplando inclusive esse ponto — a defesa da cultura e da produção nacional.
Esses países dispõem de legislações modernas, que instituem legalmente proteção contra o monopólio e estimulam a concorrência, o pluralismo político, cultural, étnico, racial. São normas duras, com multas e outras punições no caso de violação das leis nacionais do país com relação ao racismo, a discriminação, ao preconceito e ao desrespeito aos direitos humanos.
Legislações, portanto, que em nada diferem da colocada em discussão agora no Brasil. Na verdade, oposição e mídia iludem-se e já não conseguem mais — ainda bem — esconder a verdade. A sociedade e, principalmente os chamados formadores de opinião (ainda que estes escamoteiem) estão bem conscientes de que regulação da mídia não tem absolutamente nada a ver com censura.
Da Redação, com informações do Blog do José Dirceu