Entidades de Defesa da Criança reivindicam ampliação de recursos

Receberam as reivindicações os vereadores Walter Cavalcante (PHS), membro da Comissão de Orçamento; Toinha Rocha (PSOL), da Comissão de Legislação e Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Fortaleza.

O documento, chamado de “Carta de Compromissos”, conclama os parlamentares a se comprometerem com a ampliação dos recursos para o Orçamento 2011; com a alocação de R$ 4,4 milhões de reais no atendimento a adolescentes em medida sócio educativas; na ampliação de R$ 1,2 milhão de reais em ações de abrigamento e acolhimento de adolescentes; no acompanhamento da execução orçamentária e na solicitação de explicações ao Executivo, sempre que a execução estiver baixa ou que haja uma redução de recursos.

Além da carta, as entidades também entregaram um relatório de análise com a Proposta de Lei Orçamentária 2011. Segundo a coordenadora colegiada do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), Mauricélia Gomes, a iniciativa tem por objetivo, principalmente, de buscar a ampliação de recursos para as políticas voltadas para a criança e o adolescente, mas não somente no atendimento a esse público, como também na continuidade das ações.

Luciana Brilhante, assessora comunitária do Cedeca, também ressaltou a importância do Legislativo em acompanhar a execução do Orçamento. Segundo ela, o Executivo não demonstra transparência na divulgação dos recursos. “Mesmo o pouco que vem sendo destinado, não está sendo aplicado”, destacou Luciana.

Os vereadores presentes na reunião afirmaram compromisso com as entidades, além de se comprometerem em sensibilizar os demais parlamentares, para que juntos possam conseguir uma resolutividade para todos os problemas existentes no que diz respeito à criança e adolescente. Ao todo, 22 vereadores assinaram a “Carta de Compromissos”.

Fonte: Câmara de Fortaleza