Portorriquenhos apelam contra decisão favorável à Marinha dos EUA

A iniciativa foi concretizada na última terça-feira (30), com o auxílio do advogado dos viequenses, John Arthur Eaves. Os habitantes da ilha demandam reparação aos danos à propriedade e à saúde e acusam o Governo dos Estados Unidos de ter sido negligente durante os mais de 60 anos em que a Marinha de Guerra atuou em Vieques. Durante este tempo, centenas de pessoas morreram e outras sofreram traumas emocionais, ocasionados pelo medo dos exercícios de guerra.

De acordo com Eaves, documentos internos da Marinha de Guerra admitem que as atividades militares violaram as leis da Agência Federal de Proteção Ambiental ao lançar contaminantes na ilha de Vieques. O advogado revela ainda que o gado não foi impedido de pastar em terras que se sabia que estavam contaminadas e a pesca foi promovida em águas infectadas por substâncias cancerígenas.

Apesar disso, a administração do presidente Barack Obama alega que as provas são irrelevantes, visto que os bombardeios promovidos pela Marinha estavam protegidos pela ‘imunidade soberana’. Em contrapartida, os sete mil viequenses demandantes do processo argumentam que a Marinha não pode reclamar a imunidade já que violou as leis da Agência Federal de Proteção Ambiental.

"O manto de segurança nacional pode ser amplo, mas não creio que permita que as agências de Governo prejudiquem aos cidadãos americanos com conhecimento de causa, violem a lei e encubram tudo sob a teoria jurídica da imunidade soberana", disse o advogado em declaração escrita.

De acordo com o Comitê Pró-Resgate e Desenvolvimento de Vieques, a ilha sofre com um nível de incidência de câncer 30% maior do que nas outras áreas de Porto Rico, além disso, os níveis de hipertensão, diabetes e pobreza também são mais altos em virtude das ações da Marinha.

As atividades militares que perduraram de 1940 a 2003 espalharam metais pesados e outros tóxicos na água, na terra e no ar e, consequentemente, na cadeia alimentar da ilha. Nas palavras de Nilda Medina, membro do Comitê Pró-Resgate, os danos causados ao meio ambiente, à saúde e à economia da população representaram uma violação aos direitos humanos mais básicos da comunidade.

No momento, o recurso se encontra sob a apreciação do tribunal de Boston e não há informações sobre a data em que será liberado um veredicto. Fazendo um apelo ao juiz do Tribunal de Apelações, o ativista Robert Rabin, também do Comitê Pró-Resgate e Desenvolvimento de Vieques, pediu que o magistrado aproveite a oportunidade de "corrigir um mal terrível cometido pelo Governo dos EUA contra o povo de Vieques".

Fonte: Adital