Ministra diz que é hora de as políticas sociais subirem o morro

"Embora haja muita violência, a gente sabe que o objetivo dessa intervenção do Estado, do Exército e da Marinha é a busca da paz. Desejamos fazer um trabalho em que as políticas sejam ampliadas e para que haja a participação das famílias que moram nos morros, valorizando o potencial dessas comunidades e garantindo que as crianças frequentem a escola,” disse a ministra Márcia Lopes.

De acordo com Márcia Lopes, é preciso traçar estratégias conjuntas entre governos federal, estadual municipal e sociedade. “Agora é a união que conta, além da responsabilidade pública e da solidariedade. É hora de as políticas sociais entrarem, subirem o morro e prestarem os serviços públicos necessários à garantia da tranquilidade e dos direitos da população.”

A Ministra Márcia Lopes está no Rio de Janeiro, onde participou, pela manhã, do Seminário sobre Políticas Públicas Intersetoriais: Proteção Social, Trabalho e Emprego, organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela também teve encontro com prefeitos e autoridades da região de Petrópolis (RJ).

Ações do governo

 Até o final da semana, o governo federal, em conjunto com o governo do estado do Rio de Janeiro, vai anunciar o segundo passo do Programa de Pacificação na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha e Complexo do Alemão. "O objetivo agora é implantar ações para geração de renda emergencial e ocupação da mão de obra que antes estava a serviço do tráfico. Um trabalho de resgate dessas pessoas", explicou o assessor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça – o Pronasci – Aberson Sousa.

A preocupação do governo, segundo Sousa consiste em ocupar a população, que antes sobrevivia com o movimento do tráfico de drogas nas favelas, resgatar sua identidade e autoestima e, assim, prevenir o retorno deles ao trabalho junto ao crime organizado. Todas as atividades serão financiadas com recursos do Pronasci, criado pelo governo federal em 2007, para financiar programas de segurança pública com cidadania, em todo o país. No caso do Rio de Janeiro, o Pronasci está presente nas ações de prevenção e combate ao crime organizado, assim como em todos os processos de pacificação já realizados nas favelas da cidade.

Formação

Para o Ministério da Justiça, de acordo com Aberson Sousa, o piso salarial para os profissionais de segurança pública, em todo o país, deveria ser de R$ 1.700,00 mês. Como a prerrogativa de fixação desses salários é de cada estado e depende de variantes como orçamento local, o governo federal complementa a renda deles, por meio do Pronasci, disponibilizando bolsas de formação e reciclagem, no valor de R$ 443,00 mensais. Participando de, pelo menos, um curso de capacitação ao ano, o policial ou guarda metropolitano conquista o direito de receber a bolsa por 12 meses. "É uma forma de complementar a renda do policial e ao mesmo tempo capacitá-lo para que possa fazer parte do policiamento de paz", explica o assessor. Hoje, cerca de 130 mil policiais recebem a bolsa, em diversos estados.

O Rio de Janeiro é o estado que mais utiliza recursos da bolsa capacitação. De janeiro a setembro deste ano, já foram investidos cerca de R$ 124 milhões em bolsas para aquele estado, beneficiando 20 mil policiais com renda inferior a R$ 1.000 por mês. Mas a reciclagem, promovida pelo ministério da Justiça aos profissionais da segurança pública carioca, tem sido bem mais ampla. Cerca de 250 mil policiais, com salários maiores e que, portanto, não recebem a bolsa capacitação, também foram capacitados esse ano. "Os cursos oferecidos pelo Pronasci são dirigidos a todos, de coronéis a soldados", explica o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

Anos de preparação

A reviravolta na política de segurança pública do Rio de Janeiro, mais evidenciada na semana passada pelos veículos de comunicação, é fruto de anos de preparação e parcerias entre governo estadual e federal. O governador do estado Sérgio Cabral vinha investindo sistematicamente recursos do Pronasci para a compra de equipamentos e formação de policiais no estado.

No caso específico do Complexo do Alemão, a parceria entre os dois governos começou em 2008, com a implantação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC na parte de baixo do morro, como a construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, drenagem, asfaltamento, edificação de escolas e criação de um teleférico.

Segundo Aberson Sousa, estas iniciativas foram o início da criação de condições para a ocupação realizada na semana passada.

Paralelamente às obras do PAC, foram implantados projetos de inclusão social, como a formação profissional de jovens do morro e atendimento a crianças em situação de risco e cooptação pelo tráfico.

Aproveitando a posição de respeito que as mães de família exercem nas favelas, foi implantado no Morro do Alemão o programa Mulheres da Paz, com a capacitação de mães de família para monitorar a comunidade. No Rio de Janeiro são mais de 2 mil Mulheres da Paz em diversas comunidades, que recebem uma bolsa de R$ 100,00 mensais.

Outra estratégia usada no Complexo do Alemão foi a implantação do programa Protejo, que visa afastar a juventude ociosa das fileiras do crime o organizado. Nas favelas do Rio, mais de quatro mil jovens participam do programa.

"O primeiro passo no processo de pacificação é o enfrentamento policial. Depois, é a implantação de projetos e programas sociais para o resgate da população. Em todas essas fases, o governo federal está presente. E o sucesso dessa experiência de parceria com o estado pode ser vista no Rio de Janeiro", avalia Sousa.

PCdoB: união e apoio popular

Em nota emitida nesta terça-feira (30), o secretariado estadual do PCdoB do Rio de Janeiro faz uma avaliação nesta mesma linha de valorização das ações sociais do Estado.

Segundo a nota, a ocupação de territórios antes dominados pelo crime organizado demonstra "inequivocamente, que não existe estado paralelo que resista à união entre a inteligência, determinação política e apoio popular".

Para os comunistas do Rio, "além de garantir a cidadania destas populações – como o direito constitucional de ir e vir – e da manutenção da paz nestes territórios é fundamental, nestas e em outras comunidades, assegurar a disseminação de direitos fundamentais como saneamento básico, moradias dignas, emprego, políticas específicas para a juventude e acesso à educação e saúde de qualidade, dentre muitos outros".

O documento conclui conclamando "os movimentos populares e sociais, as diversas representações da sociedade, as forças políticas democráticas e progressistas, os trabalhadores e a população em geral à mobilização em defesa destas bandeiras".

Com agências