Medidas provisórias travam a pauta da Câmara e do Senado

Na Câmara, por exemplo, os deputados terão de destravar a pauta bloqueada por 14 medidas provisórias. Apenas duas MPs foram votadas e encaminhadas para exame do Senado na semana passada.

Na discussão sobre o novo salário mínimo, sobram divergências. O relator defende R$ 540, arredondamento do valor de R$ 538,15 proposto inicialmente pelo governo. Mas a oposição, malandra, propõe R$ 600, enquanto as centrais sindicais defendem o valor de R$ 580 e o governo quer R$ 550. O desafio é julgar o mínimo às voltas com tantas MPs.

Caso os deputados consigam articular algum acordo, a Medida Provisória 497/10 é o destaque da pauta do plenário da Câmara para esta semana. Ela suspende a cobrança de impostos incidentes sobre bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.

Na terça-feira (16), o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), debaterá com líderes partidários as mudanças na MP incluídas no seu relatório, cuja discussão no plenário deve começar no mesmo dia. Essa MP estabelece outros benefícios e isenções fiscais e regras alfandegárias. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ela aumenta de R$ 60 mil para R$ 75 mil o valor máximo dos imóveis que pagarão menos impostos se o construtor participar do programa.

O primeiro item da pauta é a MP 495/10, que cria regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A medida também estabelece preferência em licitações por produtos e serviços brasileiros com preço até 25% maiores que os dos estrangeiros. No entanto, os deputados podem inverter a ordem para que a MP 497/10 seja a primeira votada.

Empréstimos

A MP 496/10 ainda facilita a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Além disso, permite que os municípios façam novos empréstimos para as obras relativas a essas competições, mesmo se a sua dívida total for superior à receita líquida real (RLR).

Também na pauta, em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo por causa das novas regras de distribuição de royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). A regra de repartição de royalties é a que resultou da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado no final do primeiro semestre.

O projeto enviado originalmente à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública. Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5.938/09.

Senado

A exemplo da Câmara, a pauta de votações no Senado ainda não está definida. A agenda do plenário está travada pelas duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara na semana passada.

A primeira medida aprovada (MP 493) foi a que autoriza órgãos do poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário de 301 projetos em andamento. A nova data-limite passa para 31 de janeiro de 2011, beneficiando ministérios e outros órgãos da administração federal.

A outra MP aprovada (MP 494) muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas e reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil. Na votação, os deputados aprovaram destaque do DEM que condiciona a transferência de recursos para ações de reconstrução de áreas afetadas por catástrofes à apresentação de um plano de trabalho e de uma notificação preliminar de desastre.

Da Redação, com informações do Diap