CE, BA, AL e PI discutem criação de conselhos de comunicação

O projeto mais avançado até agora é o do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará (Cecs) que teve seu texto aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa. A viabilidade jurídica da proposta está sendo agora analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Se habilitado, o projeto terá o seu mérito analisado pela Casa Civil e pelo governador Cid Gomes (PSB).

Projeto cearense

Elaborado por um conjunto de organizações sociais, o projeto foi encampado pela deputada estadual Rachel Marques (PT), que o levou ao plenário. Um dos responsáveis pelo projeto, o jornalista e professor universitário Ismar Capistrano garantiu que o conselho não exercerá qualquer tipo de pressão sobre os meios de comunicação, porém admitiu a existência de uma "função acessória" de fiscalização.

"Se for detectada alguma irregularidade, o conselho encaminha um parecer ao Ministério Público, que analisa a situação e avalia a necessidade de medidas cabíveis", afirmou Capistrano, coordenador de formação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Ceará. Ele esclarece que o projeto aprovado em plenário é de indicação, e não de lei. Ou seja, trata-se apenas de uma sugestão ao governador, que pode ou não aceitá-la. Em caso positivo, aí então é que seria encaminhado ao Legislativo o projeto de lei.

Secretário de Comunicação do Piauí durante a gestão de Wellington Dias (PT), Barros participou da elaboração do projeto para criação do conselho estadual. Segundo ele, o órgão seria vinculado ao poder legislativo e teria a função de assessorar os parlamentares em temas que envolvam comunicação social. "Eu quero poder dizer, por exemplo, que o sul do estado necessita de cursos para operadores de rádio", explicou ele. Outra atribuição do conselho seria o incentivo à produção de conteúdo local.

Denúncias de irregularidades

No entanto, o projeto piauiense também prevê a fiscalização dos meios de comunicação. "Se o conselho acha que uma emissora está exacerbando em sua função, ele encaminha o caso à Assembleia e, depois, ao Ministério Público", explicou Barros. "Com o conselho, a vigilância pode ser feita com mais vigor", completou.

Questionado sobre o que poderia configurar tal exacerbação, ele citou o exemplo hipotético de exploração da imagem de pessoas com deficiência na televisão. "Quero deixar claro que a intenção não é calar a boca de jornalista nenhum", enfatizou.

A tarefa de denunciar irregularidades é atribuída aos conselhos de caráter consultivo, que é o que propõem os projetos de Piauí e Bahia. No Ceará, o texto da proposta cita funções "consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas" para o colegiado.

Alagoas

Em Alagoas, que desde 2001 já tem um conselho estadual de comunicação, a proposta é que ganhe a função deliberativa, ou seja, com capacidade de participar das decisões.

"A proposta surgiu dentro do próprio colegiado, que ao analisar algumas questões entendeu que também deveria colocá-las em prática", afirmou o presidente do conselho, Marcos Guimarães. Ele afirma, entretanto, que o projeto está parado no Gabinete Civil estadual. "Ainda está em manuscritos", contou.

Assim como os demais, ele também negou que haja qualquer intenção de cercear a liberdade de imprensa em Alagoas, porém admitiu que o órgão exerce fiscalização sobre o conteúdo produzido no estado. "Se você tem um programa de televisão que exibe um cadáver ao meio-dia, isso tem que ser discutido. A sociedade tem que discutir a informação que consome", opina.

Bahia

Na Bahia, o projeto que visa a criação do conselho local também está sob análise técnica da PGE. O secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, afirma que a proposta não faz menção a qualquer controle sobre os meios de comunicação. "A sugestão é de que atue na elaboração de políticas públicas, como apoio à produção de conteúdo regional, inclusão digital e democratização da informação".

Segundo ele, o maior benefício da criação do colegiado será "a possibilidade de a sociedade participar das discussões sobre as políticas públicas, assim como acontece nas áreas de Saúde e Educação". "Para o governo da Bahia, a fiscalização dos meios de comunicação é da própria sociedade, pelo controle remoto", afirmou o secretário, para depois informar que o projeto deve ser encaminhado ainda este ano para a Assembleia Legislativa.

Da redação, com informações do Valor