PF desmente mídia e condena uso eleitoral do seu trabalho

E condenou a atitude dos órgãos de imprensa que a partir de fragmentos de conhecimento afirmam uma verdade atribuída à instituição. Na nota, a PF diz que “os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política; e que a Polícia Federal refuta qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação.”

Corrêa disse que respeitava o direito do cidadão à informação e o dos jornalistas de buscar fontes, mas destacou que “temos que dosar no limite da responsabilidade”. E repudiou as tentativas de que a Polícia Federal “seja jogada ou usada indevidamente no processo eleitoral.”

O diretor-geral disse que o trabalho da Polícia Federal é de apurar fatos e o fato apurado é vazamento de dados protegidos por sigilo sob responsabilidade da Receita Federal. “A missão da PF, que cumpriu bem, foi ver o andamento desses dados, acesso dos servidores – motivados ou não – a pedido de quem, se era o destinatário final”, disse, explicando que “o crime de vazamento é quanto sai do controle do Estado e ai se exaure.”

E acrescentou que “a utilização após a proteção do Estado pode se caracterizar crime e se for delito vai incorporado ao crime”, mas enfatizou que “o fato principal é como e qual motivação houve violação.”

E insistiu em dizer que antecipou a divulgação do resultado da apuração – embora falte algumas diligências que não alterarão as conclusões – em função da dimensão que o assunto tomou na campanha eleitoral, para evitar que “a instituição seja jogada para um lado ou outro, utilizado pela campanha eleitoral.”

Corrêa lembrou que a Polícia Federal tinha se comprometido a apurar o fato na velocidade do devido processo legal – sem acelerar ou frear esse processo. “A observância do devido processo legal e a isenção é o nos pautaria, não seríamos pautado pelo calendário”, afirmou, lembrando outros casos que impactou na política e a PF se pautou pelo devido processo legal.

Íntegra da Nota à Imprensa:

Sobre as investigações para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, a Polícia Federal esclarece que:

1- O fato motivador da instauração de inquérito nesta instituição, quebra de sigilo fiscal, já está esclarecido e os responsáveis identificados. O inquérito policial encontra-se em sua fase final e, depois de concluídas as diligências, será encaminhado à 12ª Vara Federal do Distrito Federal;

2- Em 120 dias de investigação, foram realizadas diversas diligências e ouvidas 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, que resultaram, até o momento, em 7 indiciamentos;

3- A investigação identificou que a quebra de sigilo ocorreu entre setembro e outubro de 2009 e envolveu servidores da Receita Federal, despachantes e clientes que encomendavam os dados, entre eles um jornalista;

4- As provas colhidas apontam que o jornalista utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias;

5- Os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política;

6- A Polícia Federal refuta qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação.

De Brasília
Márcia Xavier