Prisão não impede candidatura de governador do Amapá

Segundo a assessoria do desembargador Douglas Evangelista Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do estado, que assumiu o governo interinamente, os dois podem continuar a campanha e seguir com o horário eleitoral. A propaganda de rádio e TV continua sendo transmitida normalmente.

De acordo com a assessoria do governador interino, a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos envolvidos em irregularidades, só pode ser aplicada se houver uma condenação de órgão colegiado antes das eleições. Se eles forem eleitos, a posse pode ser barrada se a condenação ocorrer até três dias depois da diplomação.

No caso da Operação Mãos Limpas, as prisões, buscas e apreensões não foram resultado de decisão colegiada. Quem expediu os mandatos foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, a quem compete analisar o pedido de revogação da prisão temporária, que não tinha sido enviado à Corte até o início da tarde deste domingo (12).

Como as prisões são temporárias e vão até terça-feira (14), tanto Pedro Paulo Dias como Waldez Góes podem voltar a fazer campanha e participar os programas eleitorais assim que forem liberados. No período em que permanecerem detidos, eles podem continuar a aparecer em imagens gravadas.

Os candidatos, no entanto, têm situação diferente em relação aos políticos já condenados por órgãos colegiados que têm recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse caso, as defesas dos políticos alegam que as condenações ocorreram antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor. Em relação ao governador e ao ex-governador do Amapá, uma condenação por tribunal colegiado seria suficiente para impugnar a candidatura porque ocorreria após a sanção da lei.

Advogados divergem sobre habeas corpus

Segundo a advogada Patrícia Aguiar, que é defensora exclusiva do governador Pedro Paulo Dias, seus advogados não apresentaram nenhum pedido de liberdade provisória ou de revogação da prisão temporária, até as 13 horas deste domingo.

A protelação do encaminhamento do pedido de habeas corpus à Justiça gerou até um "conflito de entendimento" entre Patrícia e o advogado Cícero Bordalo Júnior, que defende os interesses do governador e dos empresários envolvidos na Operação Mãos Limpas.

Cícero Bordalo Júnior é contrário ao fato de a advogada postergar a entrada do recurso, sustentando-se apenas na justificativa de que a prisão preventiva terminará na terça-feira (14).

Ele lembrou que "pode terminar, ou não", uma vez que a prisão preventiva de cinco dias pode ser prorrogada por igual período, se o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal Federal (STJ), assim entender.

Foi ele quem assinou os mandados de prisão, busca e apreensão contra as 18 pessoas presas.

Da redação, com Agência Brasil