Petroleiros ampliam pressão de Norte a Sul

Sem apresentar contraproposta à reivindicação apresentada pelos petroleiros, a direção da Petrobrás sequer resolveu as pendências do atual acordo coletivo, como a criação de um instrumento para retenção de parte do pagamento das empresas prestadoras de serviço visando preservar as verbas rescisórias e cumprimento de direitos dos terceirizados.

Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobrás e o Ministério do Planejamento têm até seis meses para definirem que atividades podem ou não ser terceirizadas. Expirado o prazo, a empresa deverá informar quantos terceirizados estão irregularmente ocupando postos de trabalho que deveriam ser primeirizados e apontar um planejamento para sua substituição dentro do tempo estabelecido. As 134 empresas estatais terão seis anos para acabar com as terceirizações irregulares, substituindo mão de obra precarizada por servidores concursados. Sem haver clareza nos critérios de contratação pelas estatais, a auditoria não conseguiu apontar quantos são os trabalhadores irregulares e será feito um estudo para dar a dimensão da necessidade de abertura de novos postos.

Somente na Petrobrás, a avaliação do TCU é que o número de terceirizados pode superar os 300 mil, contra apenas 53 mil concursados. Considerando unicamente os que prestam serviços dentro das unidades da empresa, que seriam 172 mil, o Tribunal avalia existirem “em torno de 57 mil terceirizações no âmbito da Petrobrás com risco de se mostrarem irregulares”. Durante o período de auditoria, o TCU apontou 33 contratos da estatal com nove diferentes empresas, num total de R$ 650 milhões, em que há indícios de “terceirizações ilegais”.

Apesar do histórico comprometedor do Tribunal, pontuou o coordenador da FUP, João Antonio Moraes, “sua decisão em relação à terceirização vai de encontro ao que cobramos há mais de uma década”. “Temos reiteradamente denunciado a terceirização de atividades fim e permanentes na Petrobrás, a precarização das condições de trabalho e segurança, o uso ilícito da terceirização para redução de salários, a rotatividade de empresas com a continuidade dos empregados nos mesmos postos de trabalho, irregularidades nos contratos, entre tantas outras arbitrariedades”, ressaltou.

A Petrobrás informou aos auditores do TCU que foi penalizada com a redução do número de funcionários na década neoliberal de 1990, quando foi proibida de fazer concursos e disse que está restabelecendo sua mão de obra, tendo contratado 19 mil pessoas por concurso em sete anos.