Audiência pública avalia quatro anos da Lei Maria da Penha

A assistente social, Georgia Santos, representou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e avaliou como positivos esses quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha e exemplificou com o aumento da visibilidade sobre a violência contra a mulher e a aplicabilidade das medidas de urgência, após a denúncia. Georgia mostrou ainda à plenária, uma estatística geral referente ao ano de 2010. A Dra. Francilene Gomes, da Defensoria Pública Geral explicou o papel da defensoria e defendeu a prevenção como uma grande solução, destacando o tratamento do agressor.

Durante o debate, foram discutidos outros temas como a saúde da mulher, a geração de emprego e renda e a criação do órgão de atendimento às mulheres no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza, que realiza exames de corpo e delito.

A parlamentar salientou a necessidade de um novo prédio para a Delegacia da Mulher, pois esta carece de mais suporte para realizar um trabalho de humanização e prevenção. “Ainda estamos engatinhando com esse projeto, este que seria um ótimo suporte para atender as mulheres da Região Metropolitana de Fortaleza”.

Encaminhamentos

A audiência gerou os seguintes encaminhamentos: Continuar fazendo o debate dentro e fora da Câmara, junto às mulheres da cidade; a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente se comprometeu a fazer um seminário institucional para discutir o fortalecimento da Rede Estadual de Enfretamento à violência contra a mulher; estabelecer convênios e parceiras com as universidades e faculdades públicas e privadas para atendimento, prestação de serviços à mulher em situação de violência e fazer capacitação continuada de todos, servidores que atuam na rede Estadual, com a prioridade de fazer com que haja um avanço na concepção de enfretamento à mulher.

Nota de repúdio

Ivina Carla, diretora da União da Juventude Socialista – UJS/CE, destacou o caso repercutido na mídia internacional da iraniana Sakineh Mohammadie Ashtiane, condenada a morte por apedrejamento. Na ocasião, Ivina divulgou uma nota de repúdio ao caso em nome dos movimentos de mulheres e pediu ajuda dos parlamentares presentes para que lessem a nota nas casas legislativas.

A audiência contou com a participação do deputado estadual João Ananias (PCdoB) e de representantes do Juizado da Mulher; da Defensoria Pública; do Centro Socorro Abreu e dos Movimentos de Mulheres dos bairros Bom Jardim, Barra do Ceará e Ellery.

Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes