Votação de projetos do pré-sal fica para depois das eleições

"Seriam necessários mais de 300 deputados da base aliada do governo em plenário para viabilizar essa votação, já que a oposição está obstruindo os trabalhos", disse Vaccarezza. Os deputados oposicionistas, com a obstrução, querem que seja votada em plenário a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde.

Segundo Vaccarezza, a oposição estaria disposta a obstruir, inclusive, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "A oposição está fazendo uma obstrução selvagem de toda a pauta, e o Regimento Interno permite que 20 deputados parem a Câmara", critica Vaccarezza. No entanto, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que o seu partido está disposto a votar a LDO.

Por sua vez, o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), afirmou que concorda em passar a votação do pré-sal para depois das eleições.

"O governo não quer correr risco em razão do baixo quórum. Além disso, essa postergação tira a pressa com que o governo tentou aprovar o tema. A matéria volta a tramitar no ritmo necessário", avalia. Fruet reafirmou que a obstrução continua, e a pauta da Câmara deve ser paralisada em razão da matéria.

Quanto à proposta que altera o salário dos policiais, segundo Fruet, a expectativa é que não seja votada por causa do baixo quorum. "Este é um ônus do governo. Pelo menos esta semana não deverá haver mobilização suficiente."

Em relação à obstrução da votação da LDO, Fruet disse que ainda não está informado sobre essa possibilidade e que esta decisão caberá às lideranças dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS).

Segundo Vaccarezza, não foi possível chegar a um acordo durante a reunião de líderes porque a oposição queria votar a regulamentação da Emenda 29, mas não havia garantias de que, aprovada essa regulamentação, outras matérias seriam votadas.

Vaccarezza disse ainda que o governo vai se dedicar a partir desta semana e até o recesso parlamentar – que se inicia em 17 de julho – a votar as 4 primeiras MPs que trancam a pauta (MPs 483/10, 484/10, 485/10, 486/10) e, em seguida, a conclusão da votação do primeiro turno das PECs (300/08 e 446/09) que reajustam o salário dos policiais de todo o País. A PEC 446/09 foi aprovada em primeiro turno, mas ainda faltam ser votados alguns destaques.

Após o recesso, ele disse que haverá esforço concentrado na primeira semana de agosto e, aí, o governo vai priorizar as demais MPs que trancam a pauta (487/10, 488/10 e 489/10) antes da votação do segundo turno da proposta dos policiais.

Vaccarezza explicou que o texto que foi acertado para a proposta dos policiais não inclui o valor do piso salarial na Constituição, mas prevê que um projeto de lei complementar deverá ser encaminhado ao Congresso, no prazo de 180 dias após a aprovação, definindo o piso e um fundo com as fontes de recursos para os estados que não conseguirem pagar o valor.

Fonte: Agência Câmara