Relatado por Flávio Dino, monitoramento de presos vira lei
Publicado 19/06/2010 04:15 | Editado 04/03/2020 16:47
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) traz a publicação da lei nº 12.258, que autoriza o monitoramento eletrônico de apenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto ou de prisão domiciliar. O acompanhamento é feito por pulseiras ou tornozeleiras e já está em estudo no Mato Grosso do Sul, por proposta do deputado estadual Coronel Ivan de Almeida (PRTB).
Relator da matéria na Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), acredita que a legislação vai contribuir para melhorar a segurança pública no país. “Essa é mais uma proposta por mim relatada que vira lei”, comemora o deputado Flávio Dino, considerado um dos parlamentares mais produtivos nesta legislatura.
Se o apenado remover ou danificar o instrumento pode ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, regressão do regime ou advertência por escrito. Quem estiver sob monitoramento receberá as visitas do servidor responsável pelo acompanhamento.
Fonte: Estadão