Líder comunista denuncia falácia de apoios a projeto da Fase

O projeto, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, não foi votado na última quarta-feira por falta de quórum.

O deputado lamentou o fato de o governo não ter tido a grandeza de adiar a votação para negociar e debater a proposta. "O governo, na sua arrogância tradicional, instado por alguns deputados que queriam patrolar aqueles que questionam a legalidade e a regularidade do projeto de lei nº 388/2009 – que significa a entrega da metade do morro Santa Tereza para especulação imobiliária –, tentou votar de qualquer maneira. Não conseguiu o intento, mercê de diversos deputados, inclusive da base do governo, que estão preocupados com o que está"sendo proposto", disse Carrion.

Para o parlamentar comunista, o que o governo estadual tenta é vender a ideia de que há os que são a favor de um tratamento adequado para os jovens adolescentes que estão na FASE e querem a sua remodelação e os que são contra isso. "Na verdade, todos somos favoráveis a que o atual sistema existente na FASE seja superado por um sistema melhor, que possamos descentralizar, aplicar uma visão renovadora da abrigagem desses jovens e adolescentes em conflito com a lei. A diferença que há é outra: entre os que querem preservar os direitos das mais de 1.500 famílias que lá habitam há décadas e aqueles que não querem preservar os direitos dessas famílias", lembrou.

Apoios que não existem

Carrion também lembrou que vende-se a ideia de que Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estariam apoiando a venda do terreno da Fase. Para ele, as afirmações não passam de falácia. A Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística enviou uma correspondência à chefia da Casa Civil pedindo a retirada do regime de urgência e apontando uma série de irregularidades no projeto. Em seguida, a mesma promotoria encaminhou uma nova recomendação, desta vez à governadora do Estado, através do 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil, manifestando que esse projeto é prejudicado pelo inquérito civil que corre nessa promotoria.

Além das ações da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, há outro inquérito civil do Ministério Público, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que examina a legalidade da proposta de venda da área. Trata-se do inquérito civil nº 39/2010, que iniciou com a peça de informação do dia 15 de abril de 2010 e que é de autoria de Eduardo Bernstein Iriart, sétimo promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, de Porto Alegre.

"Dizem que o Ministério Público é a favor, mas há dois inquéritos e pedidos de suspensão da urgência. Se não é falsidade ideológica dizer que o Ministério Público está aprovando, não sei mais o que significa falsidade ideológica", diz Carrion.

Já o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública encaminhou à Assembleia Legislativa manifestando contrariedade à tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 388/2009 na Assembléia Legislativa. "Ou seja, o governo usa o nome do Ministério Público, usa o nome da Defensoria Pública para tentar meter goela abaixo desta Casa uma venda, a preço vil, de metade do morro Santa Tereza e para retirar o direito dos moradores, de 1.500 moradores que lá se encontram", denunciou Carrion.

Visita a presidente do TJ

Carrion relatou ainda a visita feita por ele e os colegas Raul Pont e Stela Farias ao presidente do Tribunal de Justiça, Léo Lima, durante a qual ouviram do desembargador a afirmação de que as posições de alguns juízes da área da infância não caracterizam uma posição institucional do Judiciário.

"Mente quem diz que o Poder Judiciário, que a Defensoria Pública e que o Ministério Público estão apoiando esse projeto de lei", disse.

De Porto Alegre,
Isabela Soares