Minha Casa, Minha Vida: Associação se reúne com Habitafor

A atividade foi um dos encaminhamentos aprovados na Assembleia das famílias inscritas no Programa, realizada no dia 27 de maio, na praça do bairro Ellery. Os representantes dos moradores pediram esclarecimentos sobre o andamento do programa em Fortaleza; os critérios de definição das famílias e a localização dos primeiros empreendimentos.

O dirigente da Habitafor informou que foram cadastradas cerca de 90 mil famílias na faixa de 0 a 3 salários mínimos para as 15 mil unidades previstas. Disse que as construtoras apresentaram poucos projetos para a Caixa Econômica Federal e o maior interesse das empresas é construir apartamentos apenas para a faixa de 3 a 10 salários mínimos. Segundo Gilberto Braga, o atraso no programa também deve-se a problemas na infraestrutura das regiões onde os terrenos se localizam, mas que já foram resolvidos.

Uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) foi aprovada e garante a ampliação do saneamento para todo o município nos próximos dez anos. A Câmara Municipal de Fortaleza, por sua vez, aprovou projeto de lei isentando impostos para os projetos aprovados. Uma comissão presidida pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi criada pelo legislativo municipal com o objetivo de acompanhar o Programa.

Primeiras moradias serão entregues até o final de 2010

Gilberto Braga disse que o objetivo é entregar mais de quatro mil moradias até o próximo ano e cerca de quatrocentas até o final de 2010, em dois conjuntos que estão sendo construídos na área da Secretaria Executiva Regional I (SER I): um no bairro Vila Velha, com 122 unidades e outro na Barra do Ceará, para 280 famílias. Mais dois grandes empreendimentos já iniciaram na SER VI, o maior deles com 2.500 apartamentos.

Perguntado sobre como a Prefeitura ia fazer para selecionar as primeiras famílias, Braga assegurou que somente serão encaminhadas aquelas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e os acrescentados pela Prefeitura de Fortaleza, baseado na atual Política Habitacional do Município (famílias em que a mulher é a chefe; maior número de filhos; pessoas com deficiência; beneficiários de programas sociais; presença de idosos na família; menor renda e mínimo de deslocamento da família).

Prefeitura fará a seleção das famílias

Gilberto Braga esclareceu que, no Programa, a Prefeitura é responsável pelos alvarás e licenciamento das obras além de apresentar a relação das famílias que serão atendidas. À Caixa Econômica Federal cabe a aprovação dos projetos e o repasse do recurso para a construção. Já as construtoras devem indicar o terreno, elaborar o projeto de execução e realizar, em um ano, a construção das unidades após a ordem de serviço, dada pela CEF. A população com renda de 0 a 3 sm pagará R$ 50,00 após receber e residir na casa.

Uma nova reunião entre o dirigente e a comissão ficou marcada para acontecer até o final do mês de junho, na sede da Habitafor.

Fonte: Sítio do Bairro Ellery