Comitê Paraolímpico Internacional promove encontro com o Rio 2016

O diretor executivo do IPC, Xavier Gonzalez, o gerente sênior dos Jogos Paraolímpicos, Thanos Kostopoulos, e demais representantes da entidade apresentaram os princípios e a evolução do Movimento Paraolímpico, as oportunidades de legados, o planejamento e a gerência do evento, que sucede os Jogos Olímpicos em suas edições. O Seminário contou, ainda, com a participação do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons, que recentemente também foi empossado presidente do Comitê Permanente de Jogos Paraolímpicos do IPC.

Na avaliação de Xavier Gonzalez, “ficou claro, desde o período de candidatura, por parte do Comitê e dos governos, que a acessibilidade é uma questão central, e os Jogos Paraolímpicos são uma grande oportunidade para a cidade e o país de deixar um legado e uma melhoria nas instalações, na acessibilidade, na legislação e nas percepções da sociedade em relação à grande população brasileira que possui algum tipo de deficiência”, disse, referindo-se a 24,5 milhões de brasileiros, segundo o Censo de 2000 do IBGE, ou seja, 14,5% da população nacional.

Para o presidente do Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, “foi muito importante como os governos participaram do seminário. Temos de seguir a linha do Comitê Paraolímpico Internacional. É importante estarmos integrados com a mesma filosofia”. Andrew Parsons fez coro e complementou que “o seminário do Comitê Paraolímpico Internacional foi muito importante para que todas as organizações envolvidas nos Jogos do Rio de Janeiro 2016, bem como os três níveis de governo, entendam a magnitude e a complexidade dos Jogos Paraolímpicos, que têm diferenças dos Jogos Olímpicos. Esse é um passo muito importante”, disse.

O presidente do CPB também informou que o planejamento para os Jogos Paraolímpicos está de acordo com o cronograma e que o primeiro passo já foi dado: a implementação de uma área responsável pelo evento dentro do Comitê Organizador. “Como muitas dessas pessoas da nova área no Comitê já estiveram também no Parapan, muitas das questões já estão no DNA”, disse, lembrando a realização do maior evento esportivo das Américas, os Jogos Pan e Parapan-americanos, cuja edição de 2007 foi realizada no Rio de Janeiro.

Andrew acrescentou, ainda, que o objetivo da entidade nas próximas edições paraolímpicas é fazer com que o Brasil se mantenha entre os dez primeiros países no quadro de medalhas, apostando que, com as metas traçadas para os próximos anos, “o país passe do nono para o sétimo lugar em Londres 2012 e para o quinto lugar no Rio 2016”.

Legislação federal prevê acessibilidade universal na frota de ônibus no Brasil

No campo legal, com objetivo de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, o governo federal publicou, em 2004, o Decreto presidencial nº 5.296/04, que regulamenta as Leis Federais nº 10.098/00 e 10.048/00. A legislação estabelece a renovação de toda a frota de ônibus urbanos no País em dez anos, ou seja, em 2014 – ano da Copa do Mundo de Futebol no Brasil e dois anos antes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Até lá, todo o sistema de transporte público nacional deverá ter acessibilidade universal.

Vale lembrar que no Congresso Nacional está em tramitação projeto que cria o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos.

Além dos avanços legais, o governo brasileiro lançou em 2007 a Agenda Social, um apanhado de ações e intervenções para impulsionar a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência em âmbito nacional. Atualmente subordinada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência coordena o grupo de trabalho sobre a Agenda que envolve cinco ministérios: Trabalho e Emprego, Saúde, Cidades, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disso, toda a política pública referente à deficiência é transversal e engloba ações de diversos ministérios. Atletas paraolímpicos recebem o benefício do Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, programa de incentivo financeiro a competidores com alto rendimento que não contam com patrocínio.

O Ministério da Educação rompeu barreiras na escola pública ao distribuir computadores portáteis a alunos cegos e universalizar a distribuição de diversos itens essenciais à educação: livros didáticos em Braille, dicionários em Português, Inglês e Libras, coleções de livros didáticos em Libras e livros em áudio para o ensino médio. Também implantou 5.500 salas de recursos multifuncionais e constituiu a rede nacional de formação continuada de professores na educação especial.

O Ministério do Desenvolvimento Social tem o programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, com objetivo principal de garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham acesso à escola e permaneçam nos estudos. O programa conta com adesão de mais de 2.500 municípios, incluindo as capitais, o que resulta em mais de 200 mil beneficiários.

No âmbito da Corde, duas grandes iniciativas se destacam: o Programa de Atenção às Pessoas com Deficiência e o Programa Nacional de Acessibilidade. Ambos tratam da formação profissional, sendo que o primeiro é focado no treinamento de gestores públicos e conselheiros, e o segundo prioriza a capacitação de pessoas que trabalham no atendimento direto a cidadãos com deficiência.

O país já realizou duas Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com deficiência, a primeira em maio de 2006 e a segunda em dezembro de 2008, com ampla participação de representantes da sociedade civil organizada e de gestores públicos.

Todas as ações federais têm como referência dois documentos internacionais. O primeiro é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Aprovada pela ONU no final de 2006, a Convenção começou a vigorar internacionalmente em 3 de maio de 2008. No Brasil, foi ratificada em tempo recorde, por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008. O segundo documento é o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16), aprovado em Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 5 de junho de 2007.

Com a organização dos Jogos Pan-Americanos e dos Jogos Parapan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro, a discussão sobre acessibilidade ganhou força, e novas iniciativas foram tomadas. A construção de instalações esportivas para os Jogos, como o estádio João Havelange (Engenhão) e o Complexo Esportivo de Deodoro, ambas sedes de competições também em 2016, levou em conta padrões internacionais de acessibilidade.

Fonte: Ministério do Esporte