Carrion defende mudanças no PL que trata da FASE
O líder da bancada do PCdoB, deputado Raul Carrion, defendeu em plenário na última terça-feira (18) mudanças na mensagem retificativa da Governadora Yeda Crusius ao projeto de lei 388, que trata da venda da área da FASE – quase metade da área do Morro Santa Tereza, zona valorizada da capital gaúcha.
Publicado 21/05/2010 11:39 | Editado 04/03/2020 17:11
Carrion lembrou os pontos obscuros do projeto enviado para a Assembleia no início deste ano: o destino das mais de 6 mil pessoas que já vivem há décadas nessa área que está seria vendida; o valor da área a ser vendida, visto que os índices não estão definidos; a localização dos jovens adolescentes que serão retirados de onde se encontram; a questão da preservação ambiental e do patrimônio histórico lá existente. Em seguida, o deputado apresentou as emendas ao projeto e sua retificação, que agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça.
A primeira delas diz respeito à questão da moradia das 1,5 mil famílias que vivem na área.Ela altera o art. 1º, que passaria a ter o seguinte teor: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de procedimento licitatório, após efetuada a retificação do registro para menor – prestem atenção – com a exclusão das parcelas utilizadas para fins de moradia, bem como das necessárias para que se proceda à regularização fundiária e urbanística, o imóvel descrito abaixo.
A mudança coloca como condição para a licitação que tenha sido retirada da área a ser vendida a parcela onde estão as moradias, onde se faz necessária a regularização. A proposição é de Carrion.
A segunda emenda estabelece que o procedimento licitatório precisa ser precedido da definição do regime urbanístico. "É isso que dá o valor à terra. Vender essa terra sem definir o regime urbanístico é dar um cheque em branco, é fazer um mau negócio para o governo", esclarece. A proposta também é encabeçada por Carrion.
Outras quatro emendas propostas por Elvino Bohn Gass receberam o aval de Carrion.
Encontro no Tribunal da Justiça
Após a sessão plenária, Carrion participou de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Léo Lima, para debater o PL 388. Participaram os deputados Stela Farias e Raul Pont. O desembargador Leo Lima garantiu que o Judiciário gaúcho não tem posição firmada sobre o PL e solicitou levantamento completo aos parlamentares sobre o caso.
De Porto Alegre
Isabela Soares