Debate conclui: a Internet é livre, mas deve ter legislação

“A arte tem o compromisso de impregnar a solidariedade no ser humano, e assim tem sido desde que o homo sapiens se transformou no homo sapiens sapiens. Mas a comunicação em tempo real entre os humanos se intensificou e se amplia a cada dia desde o surgimento da Internet. Isso coloca novos desafios para proteger os direitos dos autores, dos artistas. Temos que transformar nossas preocupações sobre o tema em direitos e garantir o respeito a esses direitos”. Assim o presidente do Senado, José Sarney, abriu o seminário.

O advogado Luís Roberto Barroso, que atua na área do Direito do Consumidor, lembrou que os meios tradicionais de comunicação se sucederam, ao longo da história, “da pintura nas cavernas à televisão. A novidade atual é a convergência de todos os meios de comunicação numa única plataforma. No que diz respeito à liberdade de expressão e de informação, a Internet não traz problemas. O que é necessário é que as determinações da Constituição brasileira exigindo que os meios de comunicação tenham 70% de controle nacional e que a direção intelectual e administrativa desses meios de comunicação seja de brasileiros natos valham também para a Internet.”

Segundo ele, “não se trata de controle de conteúdo, mas de impedir que empresas estabelecidas no Brasil tenham regras diferenciadas das empresas brasileiras. Essas determinações constitucionais foram motivadas pela proteção da soberania e pela preservação da cultura nacional”.

Para Aldo Rebelo, existe uma “tensão permanente entre a questão nacional e a globalização. O século 19 presenciou as revoluções nacionais; o século 20 assistiu a reafirmação nacional e, após da Queda do Muro de Berlim e fim das experiências socialistas européias, surpreendentemente a questão nacional ressurgiu na ordem do dia, inclusive com o renascimento de línguas!”

Na opinião de Rebelo, “a questão nacional não se confunde com o nacionalismo – que é uma escolha política e ideológica. Já a questão nacional é incontornável. Não é possível construir a democracia e uma sociedade equilibrada em uma colônia. Não são as culturas fortes que se impõem às outras culturas, mas a cultura de quem tem mais força – e este é um enfrentamento que o Estado Nacional deve realizar”.

O compositor Fernando Brant, parceiro de Milton Nascimento, Wagner Tiso e tantos outros músicos, polemizou com os que dizem que o direito autoral prejudica a sociedade: “Essa é uma ideia errada. O ‘liberou geral’ nessa área é péssimo e desestimulante para o autor. Cabe ao Estado, e não aos autores, garantir o acesso de todos à cultura”.

Ele opinou também que “tudo que é legítimo no mundo real, é legítimo no mundo virtual. Mas tudo que é ilegal no mundo real, também o é no virtual – da pedofilia a entrar na conta bancária de alguém. Mas tenho a esperança de que a tecnologia que facilita o acesso à informação e à cultura no mundo inteiro também acabará por propiciar a garantia dos direitos”.

O seminário ainda contou com intervenções do senador Marco Maciel (DEM-PE); do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e vice-reitor da Universidade do Legislativo, Carlos Fernando Mathias; dos advogados Alexandre Kruel Jobim, Sydney Sanches e João Carlos Muller; e do escritor Domício Proença Filho, da Academia Brasileira de Letras.

De Brasília
Carlos Pompe