Nota do PCdoB sobre os recentes acontecimentos em Niterói

Mas, como acontece em todas as tragédias, o impacto foi mais sentido pela população mais pobre, que vive nas encostas. Nas áreas consideradas de "risco", foi extremamente cruel. Estamos todos enlutados com perdas de centenas de vidas.
Completa-se a situação com quedas de barreiras nas rodovias, enchentes nos rios, paralisação geral, falta de energia elétrica e trânsito interrompido. Verdadeiro estado de calamidade pública.

No entanto, não podemos deixar de refletir que essa situação extrema, ocasionada pelo excesso de chuva, escancara e recrudesce problemas que acumulam-se, levando à exaustão a população, que cumpre as suas obrigações, principalmente pagando impostos e taxas federais, estaduais e municipais.

No entendimento do PCdoB persistem na cidade graves problemas como:

1) O velho e o moderno grileiro urbano, representados por velhos caciques políticos e comerciantes inescrupulosos de imóveis urbanos, apoiados pela burocracia municipal, convergem para uma cotidiana ação de especulação fundiária e imobiliária;

2) O desconhecimento da população dos projetos de urbanização da cidade e efetivo controle social sobre os mesmos;

3) A ausência de planejamento urbano, democrático e transparente, que esteja direcionado a atender as necessidades de melhoria da vida urbana para todos os habitantes.

Entendemos que sem um incansável combate às causas dos problemas, eles persistirão e, mais do que nunca, não podemos permitir que essa tragédia sirva de oportunidade para a retomada do discurso discriminatório que advoga a remoção e negação de serviços públicos às comunidades populares.

A população, que zela pelos seus deveres, tais como o pagamento de impostos e taxas, arrecadados por sucessivas administrações municipais, quase nunca os direciona para a solução dos problemas reais do município; deve receber seus direitos de imediato e impedir que sejam, mais uma vez, apropriados pelos especuladores, nocivos à população e a cidade.

Cabe-nos a tarefa de mudar esta situação e criar melhores alternativas de vida, para todos, em nossa cidade, por tudo isso propomos que as verbas do governo federal, a serem investidas na reconstrução de Niterói, sejam acompanhadas pelo povo através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, junto ao Ministério Público e que todo e qualquer tipo de intervenção sobre o espaço e ordem urbana, inclusive a remoção das áreas de risco, seja submetido ao controle social permanente do COMPUR (Conselho Municipal das Cidades).