Ministro recebe documento sobre Projeto da Fase

O parlamentar também entregou documento ao Secretario Executivo do Ministério das Cidades, Elcione Diniz. O ministro afirmou que será aberto expediente para analisar a questão.

Carrion integra o Grupo de Trabalho criado para estudar o Projeto de Lei 388/2009, do Executivo Estadual. A proposta propõe a venda ou a permuta de uma área de 72,4 hectares da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, localizada na avenida Padre Cacique, em frente ao Estádio Beira Rio.

De acordo com o projeto, os recursos obtidos com a venda ou a permuta serão usados na construção de novas unidades de acolhimento da Fase. No imóvel extremamente valorizado, em uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, vivem cerca de 700 jovens em conflito com a lei e mais de 1,2 mil famílias (que ocupam 20% da área total).

O documento entregue ao ministro expõe cinco aspectos que precisam ser equacionados antes de qualquer negociação da área: garantia às famílias que lá vivem do direito de permanecerem na área e terem a sua situação regularizada; retirada das áreas ocupadas por essas famílias do projeto de venda ou permuta; definição, no projeto, do destino a ser dado aos jovens e adolescentes que lá estão, em especial a localização das novas unidades; definição do regime urbanístico, densidade de ocupação, volumetria e índice construtivo na área; realização de levantamento ambiental.

Segundo o parlamentar, apenas após a discussão exaustiva desses pontos (que não constam da matéria de apenas quatro artigos apresentada pelo governo), poderá existir definição. O parlamentar realizou três visitas à região para ouvir os moradores das vilas Ecológica, Gaúcha, União, Figueira e Padre Cacique.

"Não temos objeções à descentralização da Fase, mas infelizmente, o projeto silencia sobre isso, tratando somente da venda dos 72,4 hectares sobre os quais se voltam os olhares de cobiça dos grandes especuladores urbanos", afirma.

De Porto Alegre,
Isabela Soares