Minha Casa, Minha Vida: Comissão vai elaborar relatório

Os vereadores pretendem entregar o documento na próxima segunda, 12, à ex-ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, ao governador do Estado, Cid Gomes, e à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Dilma vem à Capital cearense receber o Título de Cidadã de Fortaleza, em solenidade às 19h30, no plenário da Câmara Municipal.

Gilberto Braga, representante da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor), evidenciou a preocupação da Prefeitura na localização dos empreendimentos, não deslocando a população do local de moradia. Fortaleza recebeu cerca de 90 mil inscrições para moradias de baixa renda, que hoje conta com a construção de dois empreendimentos, no bairro Vila Velha (122 unidades) e na Goiabeiras (480 unidades). As famílias ainda não foram selecionadas pelo órgão.

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, que frisou a falta de projetos do Minha Casa, Minha Vida em análise no órgão. Segundo ele, até ontem, 7, apenas 5 propostas foram apresentadas, 2 com pendências, 2 liberadas e 1 na taxação, além de 9 em consulta prévia.

Saneamento báscio é o principal entrave

Dentre os problemas para a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida, o saneamento básico destaca-se com o principal obstáculo, pois é exigência, por parte do Ministério das Cidades, de projetos de esgotamento de 5 a 10 anos para as áreas.

A Capital Cearense está dividida em três áreas com base no saneamento: região 1, 100% saneada, região 2, parcialmente e com projeto de 5 anos e região 3, sem saneamento. De acordo com ele, os projetos e terrenos apresentados ao órgão compreendem a área 3 de Fortaleza, pois nas áreas 1 e 2 os empreendimento para as famílias de baixa renda se tornam inviável, na relação custo/benefício. Atualmente, existem 44 terrenos pré-aprovados na Caixa, que representam em cerca de 12 mil unidades habitacionais.

A presidente da Comissão, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), ressaltou o interesse do Poder Legislativo no andamento do programa. Segundo ela, o objetivo dos encontros é encontrar o ''nó'', e então propôr soluções. O grupo de vereadores irá propôr a isenção do ISS à Prefeitura de Fortaleza, uma reunião extraordinária no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), discutir a construção de empreendimentos de 4 andares, além da relação de projetos apresentados na Caixa.

“Foi uma reunião muito importante, houve mais ação no que diz repeito a respeito de tirar as mordaças do programa”, apontou o vereador Walter Cavalcante (PHS). Para a vereadora Eliane Novais (PSB), relatora da Comissão, o encontro trouxe coisas concretas sobre o andamento do Programa.

O representante da Companhia de Água e Esgoto (Cagece), André Facó, enfatizou a preocupação do Governo na solução do problema de saneamento. Segundo ele, a Cagece estará enviando à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace) um projeto para transformar a região 3 em 2, proposta que será submetida ao Coema.

Fonte: Câmara de Fortaleza