Sobral sedia oficina sobre Planos Municipais de Saneamento

A comissão é composta por representantes da Coordenação Regional da Funasa no Ceará (Core-CE), Secretaria das Cidades do Governo do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece),

Esta será a sétima realizada pela comissão. O objetivo das oficinas é auxiliar o estado na definição da política de saneamento, sensibilizando os gestores municipais sobre a importância da Lei de Saneamento (Lei Federal Nº11.445/07) e, consequentemente da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

O engenheiro da Divisão de Engenharia e Saúde Pública da Core-CE (Diesp-CE) Petrônio Soares, que faz parte da CEGPSB, lembra que é necessário que os municípios entendam e cumpram a Lei de Saneamento. "A Lei 11.445/07 trouxe regulamentação para o saneamento brasileiro a nível nacional, permitindo ao saneamento básico um englobamento mais amplo, agrupando água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos. “Esta regulamentação também garante ao município certa independência, em relação ao gestor municipal, pois, caso haja mudança na gestão municipal, as diretrizes permanecem e o prefeito que assumir tem de continuar executando o Plano Municipal de Saneamento que existe".

Para a oficina em Sobral, foram convidados secretários e gestores dos municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Freicherinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Massapé, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca, Varjota e do município anfitrião.

Serviço

Oficina de Sensibilização e Capacitação dos Gestores Públicos Municipais – Sobral

Data: 24 e 25/03/2010
Hora: a partir das 8h30
Local: Auditório da Prefeitura de Sobral – Rua Viriato de Medeiros, 1250. Centro

Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)