PL 129 cria Sistema de Uso de Água de Chuva de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas analisa na sessão de quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 129/2007, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), que trata da criação do Sistema de Uso de Água de Chuva da cidade, em novos empreendimentos como condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais de demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.

O objetivo é reduzir o consumo de água captada e tratada dos rios e aproveitar a água da chuva para uso em atividades que não necessitem de água potável, como descargas em vasos sanitários, lavagem de pisos e carros, irrigação de jardins, limpeza de calçadas e peças, entre outros.

O projeto de lei prevê incentivo fiscal aos proprietarios de imóveis já edificados que optarem pelo programa e queiram adaptá-los às novas regras e para projetos novos.

Atualmente, há grande acúmulo técnico para utilização de água de chuva e sistemas de reutilização. A Sanasa seria a responsável por disponibilizar os serviços técnicos e operacionais para construção de cisternas. Para o vereador Benassi, o projeto preenche uma lacuna na legislação e, mais uma vez, coloca Campinas na vanguarda das políticas estruturantes. “Uma das características importantes do projeto é que ele causa impacto na redução da possibilidade de enchentes em áreas urbanizadas, além de reduzir o gasto com a conta de água ”, avalia o vereador. Isto porque a idéia é reter a água dos telhados que caem em grande volume e velocidade.

O PL 129/2007 passa por primeira votação (Legalidade) e depois segue à discussão do mérito.