Dia Mundial da Água é marcado por assinatura de decretos

O primeiro referente aos Planos de Recursos Hídricos, cujo objetivo principal é promover a articulação/integração entre a política econômico-social e a gestão de recursos hídricos das bacias hidrográficas do Estado; o segundo sobre o instrumento enquadramento dos corpos de água, que irá promover a articulação/integração entre política de meio ambiente, por meio do licenciamento ambiental, e a política de recursos hídricos, através da outorga de direito de uso para lançamento de efluentes, atuando diretamente no controle da poluição; o terceiro regulamenta a cobrança pelo uso da água, instrumento de racionalização do uso e de financiamento do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, que é baseada na consideração de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, conforme previsto na legislação nacional e estadual e o quarto que regulamenta o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

Após ouvir a explanação do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira sobre a importância de cada um dos decretos apresentados e da importância do dia 22 de Março, Dia Mundial da Água, o governador ressaltou que o decreto que trata sobre a compensação a municípios, que é a compensação financeira, com recursos arrecadados na bacia, aos municípios com áreas afetadas pela implantação de obras hídricas ou seus impactos será discutido em breve com os conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Outro ponto que está sendo analisado pelo Governador, juntamente com a SEMAR é referente a mensagem que será enviada para a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí para aprovação da criação do Órgão de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Piauí, braço executivo da SEMAR para a efetivação da gestão das águas estaduais.

Na oportunidade, o governador Wellington Dias parabenizou o secretário Dalton Macambira e sua equipe técnica pelo trabalho que vem sendo desenvolvido na área ambiental e de recursos hídricos. Segundo Wellington Dias aos poucos está sendo mudada a imagem de que o Piauí é um local seco. Segundo ele, já são mais de 19 rios entre perenes e perenizados. Além disso, com a construção e colocação em funcionamento da adutora de Poço dos Marruás, serão mais de 20 em todo o Estado. “Estamos cuidando das nossas barragens, como a de Castelo, para regular o Poti, e a de Algodões. O Piauí tem lençóis freáticos, várias barragens e com as hidrelétricas do Parnaíba vamos poder ampliar ainda mais essa oferta. Esse Plano apresentado hoje e aprovado por todos os representantes do Conselho só vem somar e permitir as condições de uso para economia e fortalecer o desenvolvimento do Estado”,

A solenidade comemorativa ao Dia Mundial da Água também foi marcada pela apresentação do documento síntese preliminar do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O Plano tem como base a divisão territorial do Estado em Bacias Hidrográfi cas e Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH), que inclui a integração das bacias hidrográficas em grandes sistemas interligados para distribuição da água nas regiões mais carentes e nos pontos concentrados de demanda, e que será apresentado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para sua manifestação.

“O objetivo do plano é fornecer as bases técnicas necessárias para permitir o desenvolvimento sustentável do Estado com relação ao uso das águas superficiais e subterrâneas, compatibilizando as disponibilidades hídricas com as demandas de água para todos os tipos de uso. È interessante frisar que sua elaboração conta com a participação da sociedade civil mediante a realização de Consultas Públicas para discutir o planejamento dos recursos hídricos do Estado e receber contribuições e propostas de intervenções para uso racional e conservação dos recursos hídricos.

Durante a apresentação do plano para o governador Wellington Dias, conselheiros do CERH, representantes de órgãos como IBAMA, Agespisa, PMT, APPM, DNOCS, dentre outros, ficou claro que para a elaboração documentos foram realizados vários levantamentos como: caracterização climática, divisão hidrográfica,disponibilidade hídricas superficiais, Dados Pluviométricos e Fluviométricos, dentre outros.

O plano apresenta um diagnóstico e prognóstico da infra-estrutura de distribuição de água por adutoras, teve por fontes principais de consulta os Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de 2005 e 2009, ambos realizados pela Agência Nacional de Águas. Estes documentos fazem uma projeção de demanda hídrica para os anos de 2015 e 2025, e assim analisam os sistemas existentes e propõe ampliações ou construções de novos sistemas quando necessário.

Dos 14 (quatorze) sistemas adutores identificados, já está concluído o Sistema Adutor do Garrincho, na região de São Raimundo Nonato, e estão em execução o Sistema Adutor de Piaus, na região de Pio IX, a Adutora do Sudeste, na região de Padre Marcos e a Adutora de Marruá, na região de Patos do Piauí.

Outro ponto importante que consta no documento é que o Estado do Piauí possui 22 reservatórios estratégicos com capacidade de acumulação superior a 10 milhões de metros cúbicos (10 hm³).

As comemorações em torno do Dia Mundial da Água prosseguem até o dia 26 de Março, com o I Encontro Estadual Preparatório para a II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáriadas – ICID+18. A abertura marcada para às 8h, no auditório da SEMAR, será feita pelo Secretário Dalton Macambira que na oportunidade destacará os temas que serão abordados durante o encontro, dentre eles: a Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Políticas Públicas para o Semiárido no Piauí e o trabalho desenvolvido pela Secretaria em parceria com a Universidade Federal do Piauí e a Fundação Agente, para o combate à Desertificação na região de Gilbués