Votações do pré-sal movimentarão Congresso em março

O novo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que a Câmara deve votar todas essas matérias até 10 de março, uma matéria por semana.

O calendário de votação previsto para os projetos do pré-sal é de que nesta terça e quarta-feira (23 e 24) será apreciado o projeto do pré-sal que Cria o Fundo Soberano Social do Brasil; nos dias 2 e 3 de março, será deliberado o projeto que dispõe sobre a capitalização da Petrobras; e no dia 10 de março, deverá ser retomada a votação do Projeto de Lei do contrato de regime de partilha.

A última votação, a mais polêmica, deve ser iniciada pela análise da decisão do Presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que arquivou a emenda apresentada por Ibsen Pinheiro, alterando de forma radical a destinação dos royalties e participação especial dos Estados e municípios sobre a produção de petróleo na plataforma continental.

"Nós vamos trabalhar com a oposição e com a base para votar a Emenda Ibsen no dia 10 de março. E daqui até essa data é nossa tarefa convencer a maioria dos deputados de que não deve ser aprovada essa emenda", afirma.

Na última votação em Plenário, a oposição reclamou que a ordem de apreciação dos projetos foi alterada. Os oposicionistas queriam primeiro concluir a votação do Projeto de Lei que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados, mas é certo que esse ficará memso para o último0 dia do prazo final.

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB), “o mês de março se anuncia como sendo aquele em que finalmente iremos deslindar o nó do pré-sal, definir o marco regulatório do pré-sal, sobretudo a questão federativa, que é de grande importância, à medida que se assiste a um modelo equivocado que concentra riqueza em poucas unidades federadas, que respondeu a um certo momento histórico, mas totalmente incompatível com a realidade que temos a partir do advento do pré-sal.”

Defesa dos trabalhadores

Flávio Dino lembra que, além do tema do pré-sal, há outros assuntos polêmicos em votação, como o da chamada ficha limpa, o reajuste dos aposentados e do salário mínimo.

Vacarezza explicou que os projetos do pré-sal e as outras matérias serão votados paralelamente. Ele lembrou que o trabalho começa com a votação de 11 medidas provisórias, entre elas a que reajusta o salário mínimo e as aposentadorias.

Os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias, apresentados por meio de Medida Provisória, são considerados pelo parlamentar comunista como a resposta aos compromissos assumidos pelos partidos de esquerda com a classe trabalhadora.

“Nós, da esquerda política, comprometidos com a defesa da classe trabalhadora, temos de dar o exemplo. No momento em que se anuncia uma avenida de prosperidade econômica para o País, temos de lembrar mais uma vez que não existe verdadeiro desenvolvimento sem distribuição de riqueza”, afirmou Flávio Dino.

Outros assuntos

Também está na pauta da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços de cartórios.

Não há consenso entre os deputados para votar a proposta. Caso seja confirmada a votação, que tem sido adiada constantemente, e seja mantida a polêmica, a tendência é que vários partidos libere suas bancadas.

Outra proposta que vem sendo incluída na pauta há algumas semanas, mas que ainda não foi concluída, é a alteração da Lei Pelé prevista no Projeto de Lei do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades
desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier