STF nega habeas corpus e Arruda continuará preso

O STF ainda não divulgou oficialmente a decisão, que foi antecipada pelo Blog do Noblat. Mais cedo, em entrevista à GloboNews TV por telefone, Marco Aurélio disse que, na decisão sobre o habeas corpus, prevaleceria o "bom direito e o respeito às regras". Segundo ele, é "o preço que se paga por vivermos num estado democrático de direito. Um preço módico que está ao alcance de todos, inclusive do governador".

O gabinete do ministro Marco Aurélio informou que a decisão sobre o pedido de soltura do governador deve ser divulgada oficialmente por volta das 16h. O texto está sendo redigido em seu gabinete.

Embora a decisão não seja ainda oficial, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota pública elogiando a decisão do ministro do STF, de negar pedido de habeas corpus.

"A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo país, vem a público elogiar a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello de negar o pedido de habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A AMB, como entidade defensora da ética, no exercício da função pública e com o combate à corrupção, reforça que decisões como essa fortalecem a jovem democracia brasileira e contribuem para o fim da impunidade no País." A nota é assinada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

"Sofrido" e sem dormir

O chefe da Casa Militar do governo do DF, coronel Ivan Gonçalves da Rocha, esteve nesta manhã com Arruda e afirmou que ele não conseguiu dormir e está "sofrido".

"Ninguém consegue dormir numa situação como esta. Ele está sofrido, mas está bem. Ele disse que acredita em Deus e que a Justiça vai ser feita. É uma situação humilhante para um governador de Estado", disse o chefe da Casa Militar.

Pedidos de impeachment

Na próxima quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF vai se reunir para analisar três pedidos de impeachment de Arruda. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira durante reunião da Mesa Diretora.

Desde o início da crise, em novembro, a Câmara Legislativa recebeu oito pedidos de impeachment de Arruda. Mas, como a base governista é maioria na Casa, os pedidos não chegaram a ser apreciados.

"A prisão do governador e o pedido de intervenção fizeram com que os parlamentares mudassem de comportamento, o que me dá a esperança de que a gente poderá avançar nas investigações e na punição dos envolvidos nesse escândalo", afirmou o deputado Paulo Tadeu (PT).

O deputado Chico Leite (PT) disse esperar que, na mesma reunião, os pedidos de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), também sejam analisados. Ele também é acusado envolvimento no escândalo.

OAB-DF vai pedir impeachment de Paulo Octávio

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF informou que vai entrar ainda nesta sexta-feira com um pedido de impeachment de Paulo Octávio . Para o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, o impedimento deve ser aplicado também ao vice.

"Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça", avaliou Caputo.

Por 12 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou, na véspera, a prisão preventiva de Arruda e de outros cinco suspeitos de oferecer dinheiro para calar uma testemunha do escândalo. É a primeira vez no regime democrático que um governador é preso no exercício do mandato.

O STJ também determinou o afastamento de Arruda do cargo. Para não passar pelo constrangimento de ser preso, o governador se apresentou à PF, antes mesmo da chegada do mandado de prisão. Mas tomou o cuidado de enviar antes, à Câmara Legislativa, uma mensagem em que pede afastamento do cargo por tempo indeterminado.

Além disso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também requereu ao STF intervenção federal no DF. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, solicitou informações ao governo do DF, que deverão ser prestadas no prazo de cinco dias.

Com agências