Moreira Leite: Sentença contra Arruda afirma valores necessários
Ainda é cedo para avaliar todos os desdobramentos da sentença do STJ, que aprovou o pedido de prisão do governador José Roberto Arruda por 12 votos a 2. Mas é possível fazer algumas observações.
por Paulo Moreira Leite,
em seu blog "Vamos Combinar"
Publicado 11/02/2010 18:41
A primeira é que o STJ rompeu o cerco da impunidade que protegia José Roberto Arruda a partir de sua base parlamentar na assembléia estadual. Embora enfrentasse denúncias gravadas em vídeo-tape, o que dá um caráter irrefutável a qualquer acusação, Arruda parecia bem defendido por seus aliados — e capaz de resistir em seu cargo até o final do mandato. Tinha um oceano de parlamentares no bolso e parecia não haver nada para ameaçá-lo.
A sentença do STJ rompeu essa brecha a partir de um voto do procurador Francisco Gonçalves, considerado brilhante por especialistas. Gonçalves não entrou no mérito das denúncias contra o esquema de Arruda. Concentrou sua denúncia nos esforços do governador para comprar testemunhas e atrapalhar as investigações.
O pedido de prisão foi aprovado com o argumento — oportuno e justíssimo — de que a atuação do governador tornara-se uma ameaça a segurança pública, pois pretendia “corromper o processo legal.” Gonçalves não fez uma denúncia política, o que caberia ao legislativo, mas uma denúncia jurídica. Precisava de oito votos para vencer. Conseguiu 12.
Mais para a frente é possível avaliar as consequencias dessa votação. Neste momento, é justo festejar a reafirmação de uma verdade indispensável a todas democracias — a noção de que o crime não compensa.
Fonte: Blog Vamos Combinar