Congresso retoma trabalhos na terça com votações do pré-sal

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), vai presidir a sessão de abertura dos trabalhos, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP); do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo.

Antes da sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos, haverá cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, da salva de tiros, da execução do Hino Nacional e o presidente do Congresso fará a revista às tropas.

O presidente da Câmara já disse que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta. As disputas regionais pela distribuição dos royalties, que impediram a votação da matéria no final do ano passado, ainda não estão superadas.

O líder do PMDB e relator do projeto na comissão especial que discutiu a matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que buscou o equilíbrio em seu substitutivo visando um acordo em torno do projeto. Alves criticou as emendas que alteram o texto, especialmente as que querem dar mais recursos aos estados e municípios não produtores.

Pelo texto principal já aprovado em plenário, 25% dos royalties caberão aos estados produtores e 6%, aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação, ficou em 22% cada.

Ainda faltam ser votados, além dos destaques ao projeto que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; e os projetos que cria o fundo social com recursos do pré-sal e o que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Com Agência Câmara