Zelaya deixa país; Lobo toma posse; militares ficam impunes

Os comandantes das forças armadas hondurenhas – acusados de abuso de poder, prevaricação e expatriação – iriam a julgamento por terem sequestrado e expulsado Zelaya do país. Mas a decisão tomada pelo presidente da Suprema Corte, Jorge Rivera, suspendeu o processo contra os chefes militares "em caráter definitivo".

Com isso, o comandante das forças armadas, Romeo Vásquez, seu vice, Venancio Cervantes, o comandante do exército, general Miguel Ángel García Padgett, da aeronáutica, general Luis Javier Prince, e da marinha, contra-almirante Juan Pablo Rodríguez, além do inspetor-geral militar, general Carlos Cuéllar, não precisarão mais responder à Justiça.

A cúpula militar baseou sua defesa no chamado "estado de necessidade", alegando que a expulsão de Zelaya pouparia Honduras de uma onda de violência generalizada. Na ocasião, os envolvidos forjaram uma carta-renúncia do presidente, invadiram sua casa e enviaram Zelaya para a Costa Rica, ainda de pijamas. A partir de então, grupos de direitos humanos passaram a relatar sérios abusos, inclusive mortes, durante a repressão a manifestações pró-Zelaya e a veículos de comunicação simpáticos a ele.

O porta-voz judicial Danilo Izaguirre defendeu que "não se podem conceituar tais ações como delitos". "Não se acreditou na parte processual de que os imputados realizaram as ações que se assinalam como puníveis com evidente intenção dolosa", disse à Reuters.

Contraditoriamente – uma vez que tratou-se de um golpe contra o presidente democraticamente eleito – o veredicto da Justiça defende que os militares atuaram com "com fins justificados como preservar a democracia". O promotor José Cabañas prometeu recorrer da sentença.

Anistia

Pouco depois, o Congresso hondurenho aprovou a anistia para os envolvidos no golpe. O decreto beneficia tanto o presidente derrubado Manuel Zelaya – que à época do golpe foi processado por convocar um plebiscito no qual a população opinaria se a constituição deveria ser atualizada -, quanto os que lideraram o golpe contra ele, em 28 de junho de 2009.

A anistia foi aplicada contra crimes de "traição à pátria, crimes contra a forma de governo (…), contra a segurança do Estado (…), sedição (…), abuso de autoridade e violação dos deveres dos funcionários".

O decreto terá vigência indefinida e foi aprovado pelo novo Congresso, que assumiu na segunda-feira. Em um extenso debate, os 71 deputados do Partido Nacional (PN, direita) de Lobo votaram a favor da anistia. No entanto, os 45 do Partido Liberal ( mesmo de Zelaya e do ditador Roberto Micheletti, que assumiu após o golpe) se abstiveram.

Posse de Lobo e saída de Zelaya

Lobo assumirá nesta quarta-feira a presidência de Honduras e entre suas primeiras tarefas concederá um salvo-conduto para que viaje para o exílio o deposto presidente Manuel Zelaya, a quem, segundo anunciou, acompanhará da embaixada brasileira até o aeroporto de Tegucigalpa.

Zelaya viajará para Santo Domingo no avião do presidente dominicano Leonel Fernández, com quem Lobo firmou um compromisso para permitir a saída do presidente deposto. A interlocutores, Zelaya sinalizou que ficará apenas um período em Santo Domingo. Ele espera um "acordo de reconciliação nacional". Com isso, retornaria a Honduras sem ameaças nem riscos.

Enquanto Lobo estiver sendo empossado no Congresso, os apoiadores de Manuel Zelaya farão um protesto no aeroporto de Tegucigalpa para saudar o estadista antes de ele deixar o país. No entanto, o dirigente camponês Rafael Alegría, um dos líderes da frente de resistência ao golpe, fez ressalvas sobre o objetivo da manifestação.

"Não estamos dizendo que vamos nos despedir dele, porque isso significaria dizer que ele não voltará. Então, o que vamos fazer é cumprimentá-lo", disse ele à agência de notícias espanhola Efe. De acordo com o jornal hondurenho La Tribuna, o próprio presidente deposto pediu aos manifestantes que não se concentrem em frente à embaixada brasileira, para não prejudicar sua saída. Não foi divulgado, porém, se Zelaya deixará o prédio em automóvel ou num helicóptero.

Esperanças de normalização

Lobo, um rico latifundiário oriundo da mesma província rural que Zelaya, diz que seu principal objetivo é superar a crise, a pior das últimas décadas na América Central, e recuperar a ajuda internacional. O novo presidente foi eleito em 29 de novembro, num pleito que não foi reconhecido pelo Brasil e por vários outros governos e organizações multilaterais, devido ao fato de ter sido organizado por um regime golpista. 

O presidente eleito afirmou que, coma  anistia e a saída de Zelaya,  espera agora que os outros países e normalizem suas relações com Honduras. E disse  esperar o mesmo de organismos internacionais financeiros, dos quais Honduras depende para enfrentar uma crise financeira, após seis meses de isolamento internacional e uma gestão errática das finanças públicas.

Os últimos fatos em Honduras selam de vez o fracasso da diplomacia na tentativa de reverter o golpe e sacramentam a impunidade dos envolvidos na deposição do presidente. 

Com agências