DF: com apoio de juiz, oposição refaz CPI e chama Barbosa
A oposição ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), respondeu ontem à manobra da base aliada que enterrou a CPI da Corrupção. O presidente interino da Casa, Cabo Patrício, do PT, determinou aos líderes partidários que refaçam as indicações para composição da CPI e informou à Polícia Federal que está mantido, na terça-feira, o depoimento do ex-secretário Durval Barbosa, principal delator do escândalo conhecido como "mensalão do DEM".
Publicado 23/01/2010 10:42
Poucas horas depois foi a vez de o juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, esclarecer os efeitos da decisão tomada na quarta-feira na qual pediu o afastamento dos deputados envolvidos no esquema de corrupção local e determinou a anulação de todos os atos deles referentes ao processo de impeachment contra Arruda. Santos esclareceu que sua decisão se refere "única e exclusivamente" ao processo de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial, "não versando em momento algum sobre convocações extraordinárias, CPI, ou qualquer outra comissão".
"Não encontro possibilidade racional, séria, de se interpretar extensivamente o que foi decidido para alcançar situações outras, não descritas nos autos", criticou o juiz. "Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses."
Na quinta-feira, o presidente da CPI da Corrupção, deputado Alírio Neto (PPS), se respaldou na decisão do magistrado para anunciar que todas as comissões – especial, CCJ e CPI – estavam nulas.
Fonte: Ag.Estado