Psicólogos defendem direitos humanos para construir democracia

A avaliação é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que divulgou nota de apoio ao PNDH. Segundo a nota, “uma verdadeira política de direitos humanos é imprescindível para a construção de um país democrático e para todos, tornava-se indispensável enfocar questões como a democratização da propriedade, dos meios de comunicação, da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), questões de gênero e direitos da mulher, como o direito sobre seu corpo.”

Para os profissionais de Psicologia, “a proposta atual, que vem sendo bombardeada por setores da mídia, da igreja católica e evangélica, militares e ruralistas, dentre outras oligarquias – que sempre reagem violentamente a qualquer tentativa de mudança no quadro dos Direitos Humanos no país – coloca seis eixos orientadores, que não podem ser negligenciados, sob pena do fortalecimento de uma visão anacrônica dos direitos humanos, confundindo-os com direitos individuais e de propriedade de alguns, e produzindo cada vez mais uma enorme massa de excluídos de direitos – excluídos de humanos direitos.”

E continuam: “a experiência da violência da ditadura militar e da violência de seus agentes, autorizados a torturar e a fazer desaparecer corpos, vestígios e memória histórica, ainda está presente e marcando a nossa sociedade. Outrora contra os subversivos, hoje o aparato policial militarizado volta-se contra a população pobre, em suas comunidades, nas prisões, nos cárceres e a céu aberto.”

O PNDH representa, na opinião dos profissionais de Psicologia, a possibilidade de discussão sobre a impossibilidade de efetivar os direitos humanos no Brasil sem o combate às desigualdades de renda, raça/etnia e gênero, e à violência nos centros urbanos e no campo. “O PNDH-3 caminha na direção de concretizar o que já foi ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.”

A nota também denuncia a tentativa deliberada de criar confusão sobre a abrangência do Plano. “Há uma enorme diferença entre a necessária abrangência de um efetivo e inclusor Plano Nacional de Direitos Humanos e “um plano saco de gatos”, como querem fazer acreditar alguns”, destaca a nota.

“Há uma enorme diferença entre anistia e impunidade, assim como há uma enorme diferença entre luta democrática, mesmo a chamada luta armada, contra uma ditadura feroz, detentora de poder absoluto, de recursos bélicos e formas de repressão violenta a esses grupos, assim como de métodos de produção de subjetividade sobre a sociedade: produção de silenciamento por intimidação”, dizem os psicólogos, que defendem que “a reação a qualquer tirania é e sempre será um movimento ativo e saudável.”

O CFP encerra a nota dizendo que assina “esta Nota Pública, bem como assinamos todas as notas de repúdio às tentativas de minimização da abrangência do 3o PNDH.”

Da sucursal de Brasília