Pauta polêmica movimenta STF em 2010
Uma pauta cheia de assuntos polêmicos aguarda o retorno dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro de 2010, com uma sessão solene de instalação do Ano Judiciário. Entre os temas a serem analisados estão a lei antifumo paulista a lei seca e a possibilidade de aborto de bebês anencéfalos (sem cérebro).
Publicado 04/01/2010 17:13
Os assuntos devem produzir muita discussão no plenário, assim como a questão das cotas raciais para vagas nas universidades, a união homoafetiva, a Lei da Anistia e outras.
Confira as principais ações a serem julgadas pelo STF em 2010:
Transposição do rio São Francisco – decide sobre a manutenção do projeto de transposição das águas do rio.
Aborto de bebê anencéfalo – decide sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de bebê com má formação cerebral
Lei seca – decide se é válida a lei que torna ilegal dirigir com a concentração de 2 dg (decigramas) de álcool por litro de sangue.
Lei da Anistia – decide se a anistia não deve alcançar crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
Cotas raciais – decide se são válidas as cotas raciais previstas na lei que criou o ProUni
União estável homoafetiva – decide se pode ser aplicado o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. A decisão deve alcançar todo o País em relação à concessão de licença, assistência e previdência.
Lei da prisão temporária – decide se a prisão temporária, também conhecida como prisão para averiguações, é antidemocrática e coloca em xeque o princípio da presunção da inocência.
Poder de investigação do Ministério Público – decide, em um hábeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra (acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André-SP, o petista Celso Daniel), sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações em inquéritos criminais; o resultado pode anular centenas de processos no País.
Com informações da AMB