Pré-sal, Venezuela e orçamento dominam pauta do Congresso

Na Câmara, três dos quatro projetos de lei que regularão a exploração de petróleo na camada do pré-sal devem ser a prioridade da semana. O texto principal do PL 5938/09, que estabelece o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas, foi aprovado no último dia 9, mas resta um destaque a ser apreciado. Apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), o destaque altera a divisão dos royalties (direito sobre produção) entre os estados.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), demonstrou querer incluir na pauta ao menos mais um projeto de lei sobre o tema, para votação em plenário ainda neste ano. Pode ser a proposta que trata da criação de um fundo social (PL 5940/09), que deverá receber percentual significativo de recursos arrecadados pela União por meio da exploração do petróleo. O dinheiro seria destinado aos investimentos em políticas públicas nos setores de saúde, educação, ciência e tecnologia, combate à pobreza, infraestrutura e preservação ambiental.

O outro projeto do pré-sal que pode ser colocado em votação ainda neste ano é o PL 5941/09, que capitaliza a Petrobras para garantir à estatal a condição de operadora exclusiva na camada de pré-sal ainda não licitada.

Também consta da pauta de votações em plenário a Medida Provisória 471/09, que incentiva projetos de inovação tecnológica. Sem trancar a pauta, a MP concede benefício fiscal a montadoras e outras empresas do setor automobilístico que façam investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. A partir de 22 de dezembro, a Medida Provisória tranca a pauta e tem prioridade em relação às outras matérias, exceto em caso de sessões extraordinárias.

A duas semanas do fim do ano legislativo, Michel Temer vai conversar com os líderes de bancada na próxima terça-feira (15) para tentar obter consenso em torno das votações.

Protocolo de adesão

A semana dos senadores deve ser iniciada com uma das grandes discussões do Parlamento em termos internacionais. Trata-se da votação da adesão da Venezuela ao bloco comercial dos países da América do Sul – o Mercosul. A matéria, que ratifica um protocolo internacional, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e levada ao plenário, onde a votação foi adiada pela quinta vez na quarta-feira (9).

O que está em jogo é o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 430/08, originário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que inclui a Venezuela entre os países da América do Sul integrantes do bloco comercial do Mercosul. O objetivo do PDL é convalidar, para efeitos de convenção multilateral, o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos Estados-membros do Mercosul e da Venezuela.

Houve parecer contrário do relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas ele foi rejeitado pela maioria dos membros. A tramitação da matéria prosseguiu com um contra-ataque governista: a aprovação do voto em separado apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A sessão que pode dar um fim à novela da adesão está marcada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira (16), a partir das 16h.

60 itens

Além das prioridades, a pauta do Senado reúne cerca de 60 itens que devem ser apreciados e votados ainda nesta sessão legislativa, que chega ao fim no próximo dia 18, desde que concluída a votação da peça orçamentária de 2010.

Entre as proposições à espera de votação está o PLC 219/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), bem como o Programa Nacional de Assistência Técnica e Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater). A matéria deveria ter sido votada na última terça-feira (8), mas divergências entre a oposição e Ministério do Desenvolvimento Agrário impossibilitaram a deliberação.

O projeto de lei tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, impede a votação de outras proposições, a exemplo das medidas provisórias com prazo regimental esgotado.

Entre as prioridades dos governistas até o recesso estão o Projeto de Lei 136/08, que cria o Conselho Administrativo da Zona Franca de Manaus; e o Projeto de Lei 201/09, da CPI da Pedofilia, que impõe fiança e amplia para o período de seis meses a um ano a pena de detenção para quem estimular crimes de pedofilia.

Já a oposição quer votar prioritariamente o Projeto de Lei 11/09, que autoriza o Executivo a implementar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor, no âmbito das redes públicas de ensino; e o Projeto de Lei 95/03, que prevê eleições diretas para a escolha dos dirigentes máximos das instituições federais de educação superior (reitores), em pleito a ser decidido pelo conjunto da comunidade universitária.

Congresso

A despeito dos projetos do pré-sal ou da entrada da Venezuela no Mercosul, senadores e deputados ainda têm de votar o orçamento de 2010, sob pena de não poderem iniciar o recesso de fim de ano. A votação da peça orçamentária deve ser concluída em sessão do Congresso até o dia 18 de dezembro.

A Comissão Mista de Orçamento deverá realizar um esforço concentrado para a votação dos três relatórios setoriais restantes, bem como o parecer final do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF). A previsão é que a CMO conclua os trabalhos até a próxima quinta-feira (17).

Também nesta semana, tanto a Câmara quanto o Senado devem indicar seus representantes para compor a comissão representativa do Congresso Nacional. O procedimento regimental define os responsáveis por atuar em nome do Parlamento durante o recesso parlamentar de fim de ano.

Fonte: Congresso em Foco