Encerrada audiência pública sobre as regras das eleições 2010

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções e resoluções das eleições 2010, a realização da audiência pública faz com que os partidos políticos e candidatos apreendam bem o significado das regras para evitar maiores dúvidas e comprometimento para o processo eleitoral.

O primeiro dia de discussões ocorreu na quarta-feira (2) e foi dedicado às propostas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas e pesquisas de candidatos.

Hoje, o ministro Versiani abriu espaço para discutir as resoluções sobre cédulas, formulários, fiscalização e representações. Em relação às duas primeiras não foi apresentada nenhuma dúvida ou sugestão. No entanto, diversas propostas foram apresentadas em relação a minuta de fiscalização. Os representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediram, em geral, aumento de prazo para a maioria dos procedimentos relativos a fiscalização do processo eleitoral.

Por parte dos representantes da imprensa, falaram na audiência os advogados da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e das Organizações Globo. Ambos defenderam o acréscimo de uma hora para o cumprimento de decisões judiciais que proíbam determinadas propagandas eleitorais. Atualmente, a lei prevê que essas decisões devem chegar com até uma hora de antecedência do horário da propaganda para que essas sejam retiradas do programa. Na proposta, passaria a ser obrigatório chegar com duas horas de antecedência.

De acordo com o relator, nesses dois dias foram apresentadas “sugestões importantes que vão contribuir para o aperfeiçoamento das minutas”. A expectativa, segundo ele, é que no mais tardar no princípio de fevereiro as propostas sejam levadas para a apreciação do Plenário do TSE.

Fonte: TSE