George Câmara: A partilha do ICMS e a escolha do inimigo errado
Muita gente está acompanhando a tramitação do projeto de lei, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, que trata da redistribuição da parcela pertinente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS entre os municípios potiguares, com sérios prejuízos para Natal e outros municípios.
Publicado 03/12/2009 10:42 | Editado 04/03/2020 17:08
Os ricos gostam muito de ver os pobres brigando entre si. Assim como faziam os colonizadores portugueses, patrocinando a cizânia entre os nossos indígenas durante o início da colonização do Brasil, os grandes beneficiados por um sistema tributário que impõe uma injusta distribuição das receitas públicas fazem festa quando conseguem colocar em pé de guerra, numa disputa autofágica, os municípios brasileiros. Sobretudo os pequenos e médios municípios.
Nessa ótica o Rio Grande do Norte perdeu, por falta de capacidade de união entre os pequenos estados, durante o processo constituinte de 1988, o arquipélago de Fernando de Noronha e a incidência do ICMS do petróleo na produção. Tudo isso, sob os olhares subservientes da bancada federal de deputados e senadores. Mas também diante da letargia e da indiferença da sociedade, da passividade e da cultura do silêncio impostas pelo regime autoritário de 21 anos.
Consideram-se grandes municípios aqueles com população acima de um milhão de habitantes. Os médios, acima de cem mil e abaixo de um milhão de habitantes. Abaixo de cem mil habitantes, estariam os pequenos municípios. Mesmo relativizando tal classificação, sobretudo em um Estado do porte do nosso, podemos afirmar que por aqui não existe a categoria de município de grande porte. Quanto aos médios, por esse critério, apenas Natal, Mossoró e Parnamirim.
De antemão quero dizer que concordo com a idéia de que se os municípios do interior do Estado não se viabilizarem, os da Região Metropolitana de Natal enfrentarão o caos, pois receberão um fluxo migratório muito acima de seus limites, em matéria de infraestrutura urbana e oferta de serviços básicos. Foi exatamente isso que se deu nas últimas décadas. Como ocorreu em quase todo o país, a nossa “metropolização” é produto exatamente desse triste fenômeno.
Se por um lado é preciso evitar o êxodo rural que estaria para acontecer, por outro lado é preciso encarar o êxodo rural que já aconteceu. Em pouco menos de uma década Natal cresceu, somente com o fluxo migratório do interior do Estado, o equivalente à população da cidade de Açu: algo em torno de sessenta mil habitantes.
As pessoas que saíram dos seus municípios nas últimas cinco décadas, em busca das oportunidades inexistentes em sua terra natal, não ocupam os luxuosos apartamentos de cobertura no bairro de Petrópolis. Nem as belas mansões dos bairros mais estruturados da capital. Estão na periferia de Natal e dos municípios da Região Metropolitana, necessitando de trabalho e atendimento dos serviços básicos, com cobertura insuficiente e péssimo funcionamento. Por falta de perspectivas para a juventude, crescem brutalmente os índices de violência nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba.
Muitos vieram para Parnamirim, trabalhar no seu distrito industrial. Quando as empresas fecharam as portas e demitiram em massa, esses novos moradores que buscavam oportunidades não voltaram para suas cidades de origem. Continuaram morando em Parnamirim e municípios vizinhos, demandando serviços públicos nessas cidades.
Quem ganha com a desunião dos municípios potiguares? Nas batalhas, nunca devemos escolher o inimigo errado.