Paulo Nogueira Batista Jr.: Brics com direito a veto no "FMIdoB"

Em reunião realizada anteontem no FMI, aqui em Washington, o Brasil -atuando em conjunto com os outros Brics (Rússia, Índia e China)- obteve um resultado sem precedentes na história da instituição: o direito de veto sobre as principais decisões dos Novos Acordos de Empréstimo (NAB, New Arrangements to Borrow). O NAB é uma massa gigantesca de recursos, em fase final de negociação.

É a primeira vez na história das negociações relacionadas ao Fundo que os quatro países alcançaram, em conjunto, capacidade de vetar decisões. Nada de importante poderá ser feito no âmbito do NAB sem a concordância dos Brics.

Bem. Os resquícios do meu complexo de vira-lata deram arrancos triunfais de cachorro atropelado, como diria Nelson Rodrigues. Recentemente, escrevi nesta página uma crônica intitulada "Reflexões de um ex-vira-lata". Chamei a atenção para o fato de que o crescimento da influência internacional do Brasil se apoiava, em parte, na aliança Bric. Foi exatamente o que aconteceu na negociação do NAB.

O NAB é um pool de reservas, criado em 1998, cuja finalidade é suplementar as cotas do FMI. As cotas são o instrumento básico de financiamento do Fundo. O NAB é, por assim dizer, uma segunda linha de defesa, que pode ser acionada em situações especiais, quando as cotas são insuficientes para atender a demanda por empréstimos do FMI. É o que costuma ocorrer em momentos de crise ou quando o montante das cotas se torna pequeno em relação ao fluxos de comércio e de capital (para mais informações, ver nota do Ministério da Fazenda, em www.fazenda.gov.br).

Quando a crise internacional se agravou, o G20 resolveu aumentar substancialmente os recursos à disposição do FMI. Os EUA e outros países defenderam a ampliação do NAB dos atuais cerca de U$$ 55 bilhões para US$ 550 bilhões. No final das contas, o NAB deverá ficar próximo de US$ 600 bilhões, possivelmente o maior mecanismo de financiamento da história.

Daí a importância de ter uma influência sobre a governança do NAB. Na verdade, existe uma anomalia: o NAB, um mecanismo complementar, será muito maior do que as cotas do FMI. O "FMI do B", para usar a expressão do ministro Mantega, equivalerá a mais de duas vezes o tamanho do FMI propriamente dito.

Na reunião de anteontem, estabeleceu-se que o novo NAB não poderá ultrapassar US$ 600 bilhões. Esse ponto era fundamental para os Brics. Sem um teto, não seria possível estabelecer com segurança a contribuição que os quatro países teriam de aportar para obter um poder de voto compatível com o poder de vetar as principais decisões do NAB (para uma breve descrição dessas decisões, ver a referida nota da Fazenda).

Outro ponto básico era garantir um percentual mínimo elevado para as principais decisões do NAB. No final, conseguimos que esse percentual fosse fixado em 85%, ou seja, as decisões ficarão condicionadas à aprovação de participantes com pelo menos 85% do total dos recursos do NAB. Como os Brics terão mais de 15%, nenhuma decisão importante poderá ser tomada sem a nossa concordância.

Veja, bem, leitor: só os Brics, os Estados Unidos, o Japão e o conjunto dos países da União Europeia terão direito de veto no novo NAB. Se os Brics continuarem coesos nos próximos anos, formaremos um dos quatro blocos de efetiva influência sobre o principal mecanismo de financiamento do FMI.