Gilmar Mendes vota pela extradição de Battisti

“Tenho que o contexto em que praticados os quatro crimes de homicídio atribuídos a Cesare Battisti rigorosamente permite classificar como comuns as condutas”, disse Mendes, divergindo do parecer do ministro Marco Aurélio para quem o italiano merece a condição de refugiado político.

Com o posicionamento de Mendes, o Supremo, quanto ao mérito, foi favorável à extradição de Battisti, por cinco votos a quatro. Dois ministros decidiram não votar alegando questões de foro íntimo: José Antônio Dias Toffolli e Celso de Mello. Resta ainda decidir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será obrigado a acatar essa decisão. Nessa decisão, todos os ministros votarão.

Essa apreciação é necessária na medida em que a matéria refere-se a uma questão internacional, que envolve relações entre o Estado brasileiro e a Itália e, por isso, de competência do chefe do Executivo.

Em recente viagem à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deverá acatar a decisão do STF, caso o tribunal assim determine. Lula disse em pronunciamento à imprensa, ao lado do primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que “se a decisão da Suprema Corte for determinativa não se discute, cumpre-se”. Lula, no entanto, não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento”, argumentou recentemente.

Da Sucursal de Brasília com informações do STF e Agência Brasil