Caberá a Lula a decisão final sobre extradição de Battisti

Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie foram derrotados ao defenderem a obrigatioriedade do presidente acatar a decisão do Supremo. A defesa de que Lula teria que respeitar a decisão do STF foi feita pelo relator da extradição, o ministro Cezar Peluso.

Segundo ele, não existe no ordenamento jurídico brasileiro norma que dê ao chefe do poder Executivo o poder discricionário de decidir sobre extradições deferidas pelo STF.

Lula já havia afirmado em entrevista na Itália que se a decisão fosse determinativa, ele iria cumprir. No entanto, não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento”, argumentou.
   
O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. “Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.

Da Sucursal de Brasília com informações do STF e Agência Brasil