São Paulo tem Conferência de Comunicação sem empresas nem governo

Nenhuma das entidades que representam as grandes empresas de comunicação, nem a Prefeitura tomaram parte da comissão organizadora da conferência municipal, que foi convocada pela Câmara dos Vereadores. A etapa reuniu mais de 300 pessoas na sexta-feira (13) e no sábado (14) na sede do Legislativo paulistano.

A falta de apoio do Executivo tornou mais difícil a organização da etapa. Ao mesmo tempo, a Prefeitura é a destinatária de boa parte das propostas voltadas às políticas locais para a comunicação que foram formuladas em GT específico e bastante concorrido. Sua ausência reforça a impressão de falta de compromisso da atual gestão com o tema e foi alvo de uma moção de repúdio ao prefeito Gilberto Kassab, aprovada pela plenária da conferência.

Entre as propostas levantadas para o município de São Paulo estão a criação de um Conselho Municipal de Comunicação com atribuições ligadas às políticas públicas locais e à fiscalização da política de comunicação dos órgãos governamentais; a realização do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, já previsto em lei; a implementação de políticas de expansão do acesso gratuito à internet.

Destaca-se, também, a proposta para que São Paulo realize uma conferência municipal a cada dois anos. À Câmara dos Vereadores, os conferencistas solicitaram abertura da TV Câmara à participação da sociedade além de espaço na programação do canal para a produção audiovisual realizada no município.

Eixos temáticos

Já os grupos de trabalho ligados aos eixos temáticos da Confecom apontaram 141 propostas, além de ratificar os resultados da Pré-Conferência Paulista de Comunicação, realizada em setembro por um conjunto de organizações e movimentos sociais [saiba mais]. Este conjunto de proposições segue como contribuição da conferência municipal à etapa estadual.

Entre as propostas discutidas dentro do eixo Produção de Conteúdo, destaca-se a preocupação dos participantes da etapa paulistana com a diversificação do conteúdo, especialmente através de medidas como a criação de cotas para a produção audiovisual independente nas diversas mídias (rádio, TV e cinema), a regionalização da programação no rádio e na TV aberta e paga, além do fortalecimento das mídias públicas e comunitárias. Também foi alvo das atenções dos membros do GT o financiamento das mídias locais, alternativas e comunitárias, bem como o apoio à realização de conteúdos – especialmente audiovisuais – por entidades de base e movimentos sociais.

No eixo Meios de Distribuição, as propostas apontaram a necessidade de mudanças profundas na regulação de todos os setores da comunicação, da mídia impressa à internet. Em especial, foram levantadas propostas relacionadas à regulamentação dos artigos constitucionais que tratam da proibição do monopólio e oligopólio nas comunicações e o que institui a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. Além disso, foram várias as proposições para se modificar a forma de tramitação e também as regras das concessões de radiodifusão e dos demais serviços de comunicação, com destaque para medidas que visam a universalização da banda larga.

O eixo Cidadania: Direitos e Deveres reforçou a idéia da criação de um sistema formado por órgãos que permitam a participação da sociedade na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de comunicação. Os participantes também mostraram preocupação em apontar medidas para que esta participação também seja garantida na fiscalização dos conteúdos midiátios. Além disso, o respeito à diversidade étnica, sexual e de gênero, além da acessibilidade nas diferentes mídias também foram tema de várias das propostas.