Extradição de Battisti gera choque com executivo, diz Mello

Marco Aurélio sinaliza que acompanhará a decisão do Poder Executivo, à favor da permanência de Battisti no Brasil. E garante que "não é pelo fato de o governo italiano estar tão empenhado em extraditá-lo que nós chegaremos a uma conclusão pela legitimidade do pedido".

Ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Itália por participar de quatro assassinatos na década de 1970. Preso no Brasil, recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, a condição de refugiado, que se reconhecida pelo STF, poderia colocar Battisti em liberdade.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, que ocupou a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, ainda não confirmou sua participação no julgamento e disse que procuraria seus colegas para discutir a questão. Marco Aurélio nega que tenha sido procurado e afirma categoricamente que esta é uma questão que "cabe a ele (Toffoli)" decidir.

O julgamento foi interrompido com um placar temporário de quatro votos a três pela extradição de Batistti. Se participar, Toffoli, ex-advogado Geral da União, poderá ser o fiel da balança na decisão.

O julgamento foi interrompido com um placar temporário de quatro votos a três pela extradição de Batistti. Se participar, Toffoli, ex-advogado Geral da União, poderá ser o fiel da balança na decisão.

Leia abaixo a entrevista:

Decidir por extraditar Battisti não seria anular um ato administrativo?

Marco Aurélio Mello – Sim, sem dúvidas. Se o Tribunal decidir extraditá-lo, ele terá tornado insubsistente um ato de refúgio. Surge, então, aquela duvida colocada pelo relator: se o presidente da República está compelido, ou não, a entregar Battisti. Na França, por exemplo, a extradição de uma italiana foi deferida e o governo concedeu asilo a ela. Isto tudo está em aberto para o Tribunal decidir. Mesmo que o Tribunal decida, o próprio presidente pode fazer o que achar melhor…Isso sempre foi assim. Agora, o relator sustentou o contrário e apontou que estaria compelido ao presidente da República a entregar o extraditando a partir do momento em que o STF considere legítima a extradição, que é pedido feito pelo governo da Itália.

O senhor acredita que isto possa trazer algum tipo de atrito entre o Poder Executivo e o Judiciário?

Marco Aurélio Mello – Olha, claro. Claro que aparentemente, pelo menos, há um choque no fato de os Poderes tomarem posições antagônicas, diferentes quanto ao mesmo assunto.

Em outra entrevista, o senhor me disse que era um magistrado que surpreendia pouco e que, por isto, o voto do senhor era fácil de supor. Ainda o mantém assim?

Marco Aurélio Mello – E quando eu pedi vistas eu andei sinalizando lançando algumas ideias de qual seria o meu posicionamento. Muito embora não tenha chegado às conclusões. As pessoas que acompanham o dia a dia do Judiciário podem presumir minha forma de atuar. Tanto que os jornais apontam que meu voto deve ser favorável a Battisti. Vamos aguardar.

O que deve acontecer depois dessa sessão? Quais são os próximos passos burocráticos?

Marco Aurélio Mello – Se o Tribunal bater o martelo no sentido de não extraditar, o governo da Itália deve aceitar o veredito, evidentemente. Agora, se concluir que é legítimo o pedido, surgirá também a definição – não sei se o Tribunal enfrentará, como fez o relator – de se está compelido ou não ao presidente da República entregar o extraditando.

O senhor acredita que, se aprovada a extradição, isto seria ingerência da Itália no Brasil?

Marco Aurélio Mello – Não. Tudo se resolve no âmbito da soberania de cada qual dos países e segundo a legislação do país requerido da extradição. Não há choque, isso é muito comum no cenário internacional. A única coisa que notamos é o empenho do governo requerente na decisão favorável a ele. A Itália está muito empenhada na entrega do extraditando. Evidentemente, não é pelo fato de ela estar tão empenhada que nós chegaremos a uma conclusão pela legitimidade do pedido.

A grande dúvida que ainda nos resta é se o ministro Toffoli vai participar ou não. Ele disse que procuraria seus colegas para decidir sobre sua participação nesta sessão. O senhor foi procurado?

Marco Aurélio Mello – É uma incógnita. Eu mesmo não sei, porque ele não tocou neste assunto comigo. Ele não me procurou, se procurou os demais eu não tenho conhecimento. Mas a mim, eu posso afiançar a você que Toffoli jamais teceu qualquer comentário sobre essa extradição.

O senhor acredita que seja recomendável ele participar ou não?

Marco Aurélio Mello – Essa é uma definição própria. O regimento prevê que, se ele se declarar habilitado,deve participar do julgamento. Então, cabe a ele, enquanto integrante do Tribunal, definir o que fará.

Marcela Rocha,
Da Terra Magazine