OEA exige fim de cerco à embaixada após denúncia de tortura

O Conselho Permanente da OEA, reunido em Washington, "condenou energicamente" os "atos hostis" e a "intimidação" praticada pelo regime de fato contra a sede diplomática e exigiu "o fim imediato destas ações", em declaração aprovada por consenso.

A entidade exige o "respeito à Convenção de Viena e aos instrumentos internacionais sobre direitos humanos, além da retirada de qualquer força repressiva do entorno da embaixada", mas sem descuidar da segurança do local.

A declaração da OEA foi discutida durante quase quatro horas, diante de "certas divergências sobre alguns temas", revelou o presidente do Conselho Permanente, o colombiano Luis Hoyos.
A OEA pede o "prosseguimento do diálogo" entre Zelaya e o governo de fato, "sob os termos do Acordo de San José", sem a introdução de novos tópicos.

Segundo Víctor Meza, um dos delegados de Zelaya nas negociações em Tegucigalpa, as forças de segurança que cercam a embaixada do Brasil incrementaram a pressão psicológica após o estancamento do diálogo.

Tortura

De acordo com o diplomata Ruy Casaes, os ocupantes da embaixada brasileira sofrem assédio "desumano e irracional", em "flagrante violação das normas internacionais que cuidam da promoção e proteção dos direitos humanos", e o regime de Roberto Micheletti vem "progressivamente sofisticando suas técnicas de tortura". Entre elas estariam o que chamou de "novas modalidades de tortura psíquica".

O brasileiro amparou sua denúncia apresentando uma lista do assédio promovido pelos golpistas, da qual constam a colocação de holofotes permanentemente apontados para a casa e a produção de ruídos com o propósito de atrapalhar o sono dos ocupantes; policiais postados em plataformas que miram a casa com fuzis e vigiam o movimento do interior; restrição de entrada de alimentos, que são cheirados por cachorros e expostos ao sol por horas; e falha na coleta de lixo.

Disse ainda haver indícios inequívocos da presença de bloqueadores de celular, assim como grampo nos telefones fixos e abuso nas revistas das pessoas que entram na embaixada, incluindo o encarregado de negócios do Brasil, Lineu Pupo de Paula. Ontem, e-mail dele a Casaes relata o que chama de pior noite dos 30 dias em que Zelaya se encontra na representação brasileira.

"Há mais de meia hora uma caixa de som potente toca marchas militares e uma música chamada "Golondrinas", aparentemente um pássaro vinculado à morte, no máximo volume", escreveu o encarregado. "Sem dúvida, isso é tortura", concluiu Casaes.

O brasileiro citou leis internacionais sobre o tema para justificar sua denúncia, entre eles artigo antitortura da Convenção Interamericana segundo o qual "entender-se-á também como tortura a aplicação em uma pessoa de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica".

Sinal negativo dos EUA

Na mesma reunião, o representante interino dos EUA na OEA defendeu os candidatos à Presidência de Honduras, disse que o povo hondurenho quer que o pleito aconteça e que a suspensão, pelo presidente golpista Roberto Micheletti, do decreto que restringia as liberdades civis e de imprensa era um indício "positivo". A declaração vai contra que tem expressado toda a comunidade internacional, que faz pressão para que o presidente legítimo seja restituído.

"O povo hondurenho claramente quer uma democracia funcional e a oportunidade de expressar seu desejo em eleições livres e justas sobre quem o vai governar depois de janeiro de 2010", disse W. Lewis Amselem. "Isso ficou claro na carta enviada ao secretário-geral [da OEA, José Miguel Insulza] pelos principais candidatos presidenciais hondurenhos."

Candidatos, ele ressaltou, "que foram escolhidos democraticamente pelas respectivas organizações políticas muito antes dos eventos que levaram ao golpe de 28 de junho". Para o americano, "esses candidatos não participaram do golpe e mereceram sua posição graças à confiança dos eleitores hondurenhos".

Nos últimos dias, a pressão dos republicanos norte-americanos, liderados pelo senador Joe DeMint, se intensificou. O congressista americano afirmou que não existe, "em toda a América Latina, um governo tão pró-EUA" como o de Micheletti.

A imprensa tem divulgado que uma parte da diplomacia americana defenderia que os EUA reconheçam o resultado das eleições presidenciais hondurenhas, em 29 de novembro, com ou sem a volta do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder. O restante da comunidade internacional, Brasil incluído, rejeita essa ideia.

Ontem, uma bomba explodiu no banheiro do principal centro comercial de Tegucigalpa. A polícia informou que conseguiu desarmar outros dois artefatos e está investigando o fato.

Com agências