Lula Morais anuncia prorrogação de CPI e denuncia Coelce
O relator da CPI do Aumento de Energia, deputado Lula Morais (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (21/10), que requereu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), a prorrogação dos trabalhos do colegiado por 30 dias. Criado em maio, o grupo tem investigado possíveis práticas abusivas na implementação de aumentos nos últimos dez anos no Ceará.
Publicado 22/10/2009 09:36 | Editado 04/03/2020 16:34
Segundo o parlamentar comunista, o prazo precisa ser estendido para que o relatório final dos trabalhos receba os retoques finais. A previsão é de que o documento seja concluído até 19 de novembro. O pedido já foi deferido por Domingos Filho.
Lula aproveitou para destacar denúncias feitas por diversos jornais indicando que o Brasil tem uma das energias mais caras do planeta e sofre com as autorizações dadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no tocante aos reajustes anuais. Ele contabilizou uma arrecadação indevida acima de R$ 7 bilhões por parte das concessionárias nos últimos oito anos.
O deputado disse que a própria Aneel já admitiu erros nos cálculos que resultaram nesses acréscimos desde 2002. Por conta disso, defendeu uma redução de pelo menos 2% da tarifa paga atualmente pelo consumidor. “A Aneel parece que faz a maldade, mas depois se sente impotente pra resolvê-la. Moramos num País onde temos uma das gerações mais baratas e estamos pagando mais caro do que em países desenvolvidos, que têm uma geração mais cara”, lamentou.
Em seguida, Morais criticou a composição do Conselho de Administração da Companhia Energética do Ceará (Coelce), responsável pelo fornecimento no Estado. De acordo com o comunista, o presidente do colegiado, Mário Fernando de Melo Santos, foi diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entre 1998 e 2005, período em que a Coelce ganhou a concessão de tornar-se distribuidora.
Um dos membros, José Alves de Melo Franco, foi, conforme Lula, superintendente de regulação de geração da Aneel entre os anos de 1998 e 2002 e hoje faz parte dos quadros da Endesa, grupo para o qual a Coelce foi vendida dez anos atrás. “Isso é uma promiscuidade público-administrativa.
Decidiram de um lado e agora estão nas empresas usufruindo da situação como um prêmio por terem feito esse amarradilho”, alfinetou. Com isso, ele classificou o contrato de concessão da Coelce como “uma imoralidade” e defendeu mudanças no documento. “Temos como mexer nesse arrumadinho se conseguirmos uma lei no Congresso”, argumentou.
Em apartes, os deputados Moésio Loiola (PSDB) e Guaracy Aguiar (PRB) comentaram as declarações de Lula. O tucano considerou que o Governo Federal precisa puxar para si a responsabilidade de reexaminar as privatizações quanto à fixação de tarifas. “Estou torcendo muito por esse seu relatório. A conta de luz come na mesa do cidadão e é preciso mudar a tributação”, disse.
Já o republicano afirmou que o contrato de concessão da Coelce obriga a Companhia a comprar a energia mais barata disponível no mercado, o que, conforme Morais, não tem ocorrido. “Não há compreensão de que ela compre mais cara. Isso é caso de polícia, não é só de CPI não”, avaliou.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL