Marcha em Brasília pede inserção de doentes mentais na sociedade

A marcha defende o Sistema Único de Saúde (SUS); o cumprimento da lei da reforma psiquiátrica, a realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental e a implantação do programa De Volta Para Casa. O programa, criado em 2003, prevê pagamento diretamente ao próprio beneficiário, pelo período de um ano, e pode ser renovado se a pessoa ainda não estiver em condições de reintegrar-se completamente à sociedade.

Atualmente, existe um número muito grande de pessoas que moram em hospitais
psiquiátricos e aquelas que têm seus direitos morais violados. É muito importante esse
evento para que todos possam ver que essas pessoas podem ser inseridas na
sociedade, afirmou a chefe do Departamento de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Elisa Zanerato Rosa.

Elisa Zanerato considera essa condição de cidadania sem preconceito fundamental
para que os usuários do sistema psiquiátrico possam apresentar reivindicações como
de que jeito querem ser tratados e em que sociedade pretendem viver.

A programação da marcha inclui reunião de representantes do movimento com o chefe
de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, além de audiências
públicas na Câmara dos Deputados e atrações culturais em palcos e tendas instalados
na Esplanada dos Ministérios.

Propostas

As propostas do movimento é de defesa do papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que é o de oferecer estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento mental e o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica.

A marcha quer ainda pressionar para a realização da 4a Conferência Nacional de Saúde Mental (a última aconteceu em 2001), para discutir o avanço da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, além de estabelecer novos marcos para profissionais da área e portadores de transtornos mentais, que estão cada dia mais atuantes socialmente.

E exigir a efetiva implantação do "Programa de Volta para Casa", criado pelo Ministério da Saúde em 2003 com o objetivo de reintegrar socialmente pessoas com transtornos mentais que passaram por longas internações. O programa dispõe também de um auxílio financeiro para o beneficiário ou seu representante legal.

Entenda a lei

Sancionada em Abril de 2001, a Lei garante direitos e proteção de pessoas com transtorno mental, como acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, incluindo tratamento em serviços comunitários de saúde mental; ser tratado com humanidade e respeito, visando sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração e receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, com garantia de sigilo nas informações prestadas.

A lei garante ainda aos doentes mentais que sejam tratados em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis. Segundo a Lei, o tratamento de internação só pode ser indicado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Também é vedada a internação de portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem os direitos garantidos na lei.

De Brasília
Com agências