Tocantins

Deputados são convocados para deliberar sobre a eleição

25/09/2009 19:51 – Umberto salvador Coelho

O Presidente em exercício da Assembleia legislativa do Tocantins, Júnior Coimbra (PMDB), convocou os deputados estaduais para reunirem-se em Sessões Extraordinárias, às 16 horas, deste sábado, 26 de setembro.

Publicado 26/09/2009 08:40 | Editado 04/03/2020 17:22

Na pauta a deliberação de um Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.143, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins.

A Lei nº 2.143 foi alvo de críticas por parte da OAB, lideranças políticas e juristas, por excluir os partidos políticos do processo eleitoral que elegerá o governador do Estado para cumprir o mandato tampão, ao mesmo tempo que chamou para os deputados a responsabilidade de indicação dos candidatos.

Ontem, quinta-feira, 24, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, informou ao governador interino, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que o Tribunal considerou correta a decisão do TRE Tocantins em referendar a autonomia da Assembleia Legislativa para regulamentar e realizar o pleito com a indicação dos candidatos pelos deputados.

Após a audiência, entretanto, Carlos Gaguim sugeriu que os partidos políticos não fossem alijados do processo.

Confira o edital de convocação

ESTADO DO TOCANTINS

PODER LEGISLATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessões Extraordinárias, às 16 horas, no dia 26 de setembro do corrente ano, para deliberar Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.143, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual, bem como Projeto de Resolução que versa sobre a regulamentação da referida lei.

Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2009.

Deputado JÚNIOR COIMBRA

Presidente em exercício

Extraido do site www.conexaotocantins.com.br