Comissão aprova garantia de 2% dos recursos para a cultura

O texto aprovado, com substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), reserva ao setor cultural e à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais. Porém, dentro dos 2% de responsabilidade da União, 20% deverão ser destinados aos estados e ao Distrito Federal e 30% para os municípios.

Atualmente o orçamento da cultura representaria 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União deverá reservar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

O texto aprovado inclui ainda sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), de substituir na PEC o termo cultura nacional por cultura. "Temos de nos prevenir dos burocratas. Depois, poderiam falar que a PEC não serve para promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional", explicou ele à Agência Câmara.

A PEC 150, que agora vai a plenário, é reivindicação antiga da classe artística e tem apoio do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que festejou a votação. "A aprovação reflete um clima suprapartidário em favor da cultura. Desde a gestão Gil, nós temos trabalhado nesse sentido", disse o ministro. O texto estabelece que os recursos do Estado para a cultura nunca serão menores que 2% dos orçamentos.

"As Nações Unidas recomendam que nunca seja inferior a 2%", afirmou Juca Ferreira. Segundo ele, a proposta de reforma da Lei Rouanet não perde o sentido com a iminente aprovação da PEC 150, já que são mecanismos complementares. "A mudança da lei visa a requalificar a distribuição de recursos. A PEC 150 trata dos orçamentos."

Plano Nacional de Cultura

Em outra votação na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). O plano é plurianual, terá duração de 10 anos e sua implementação e monitoramento serão feitos pelo Ministério da Cultura, que desenvolverá o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. O plano define as atribuições do poder público na área cultural, e abrange cultura digital, turismo cultural e desenvolvimento sustentável. A criação do PNC está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005.

Segundo a Agência Câmara, o PNC deverá ser plurianual e visa ao desenvolvimento cultural do País e à integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.

 "Cultura é questão de soberania nacional e hoje é dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura", disse o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Com agências