Haroldo Lima: proposta para pré-sal não é estatal, nem liberal

Em meio a discussão entre os parlamentares que defendem a reestatização da Petrobrás e os que querem manter o modelo atual de concessão para exploração do pré-sal, Haroldo Lima disse que nenhum grupo econômico estrangeiro interessado em explorar o pré-sal defendeu esse ou aquele modelo. “O que eles querem é clareza nas regras”, explicou.

A clareza das regras foi repassada aos parlamentares por Haroldo Lima, que falou após a apresentação da diretora da ANP, Magda Chambriard. Ela mostrou os dados técnicos do pré-sal, garantindo que já foram testes que demonstram grande produtividade dos poços de petróleo da camada do pré-sal. “Nós temos comprovação de grande potencial da área, que se estende de Santa Catarina ao Espírito Santo”, afirmou.

Já tem descoberto área do pré-sal nos campos do Espírito Santo, Tupi, Iara e Guará, que produz um total de 10 a 14 bilhões de petróleo/dia. É mais ou menos a reserva atual de petróleo no Brasil, fruto de 50 anos de exploração, o que dá a magnitude do pré-sal. A projeção é de 50 bilhões de barris/dia, que precisa ser confirmada com a exploração. Mesmo que seja a metade – 25 bilhões – multiplica a reserva brasileira por três. “Ninguém tenha dúvida que esse pré-sal é muito bom”, resumiu Magda Chambriard ao apresentar os dados.

Esse é o segundo debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara, que querem contribuir com a discussão do tema, considerado profundo e complexo. O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, anunciou para a próxima terça-feira (29) outra audiência, desta vez para ouvir o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Realidade mudou

Haroldo Lima disse que o esquema geral que norteou o trabalho da comissão que elaborou os projetos, diante da perspectiva de grande produção, foi a de potencializar as rendas petrolíferas para todos os estados e canalizar para algumas atividades como educação, ciência, tecnologia e meio ambiente.

“Os quatro projetos resultam dessas motivações”, disse, explicando que a proposta do regime de partilha vai potencializar as rendas petrolíferas para União. Ele explicou ainda que o Brasil deve adotar um sistema misto, usando o regime de partilha na área do pré-sal e mantendo o de concessão nas áreas já existentes.

Segundo ele, as novas descobertas (do pré-sal) nos obrigam a repensar o modelo de exploração. A realidade brasileira mudou, levando o país para o grupo de países que tem petróleo e todos os países que tem petróleo usam o regime de partilha. Os países mais desenvolvidos usam o regime de concessão porque são os que têm pouco ou não tem petróleo.

Natural é mudar

Ele disse ainda que não entende o espanto e a resistência das pessoas em mudar o modelo. “É natural mudar”, disse, acrescentando que “não fazer isso é desperdiçar uma riqueza que se descobre. O regime de partilha permite maior controle da produção nas mãos do Estado.

Ele disse que o Brasil deve evitar o caminho da doença holandesa (conceito econômico que tenta explicar a aparente relação entre a exploração de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro). Todo país que descobriu muito petróleo é pobre, a exceção da Noruega, porque exporta petróleo, recebe muitas divisas e compra o que quer no exterior. Tem ornamento e ostentação, destaca o dirigente da ANP, mas não cria possibilidade de desenvolver o país.

O regime de partilha permite que a União acentue ou diminua a produção de acordo com o desenvolvimento do país. “É seu o petróleo, portanto o Estado pode programar o ritmo da exploração de acordo com o ritmo do desenvolvimento do país, crescer combinando uma coisa com a outra”, analisa Haroldo Lima, lembrando que os 12 primeiros navios para exploração do pré-sal foram comprados lá fora.

Briga pelos royalties

A distribuição dos royalties é outro assunto que produz muita disputa e divisão entre os parlamentares. Haroldo Lima disse que também para o pagamento de royalties e participações especiais permanece o mesmo modelo como o regime de concessão para as outras áreas. O que muda é apenas na área do pré-sal.

Os deputados Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Fernando Marroni (PT-RS) protagonizaram essa disputa. Enquanto Ariston quer que o Executivo se manifeste claramente sobre o assunto, Marroni diz que a alteração na legislação dos royalties é atribuição da Casa Legislativa e que deve ser feito com urgência, reclamando da injustiça nos repasses para os estados produtores e outros estados da federação.

Simão Cessim (PP-RJ) destacou que os royalties não são prêmio, “é indenização pelos prejuízos causados na área em que está o petróleo.”

Em meio à discussão, Haroldo Lima disse que do ponto de vista governamental, não apresentamos opinião sobre distribuição dos royalties porque acreditamos que essa discussão deve ser feita no Congresso, mas adiantou que a ideia não é fazer uma distribuição igualitária, admitindo que os estados confrontantes tem prejuízos e maiores responsabilidades com a exploração em seus territórios.

“Se demorar e ficar muito complexo, o Executivo pode até aparecer com alguma proposta à luz da discussão que já está sendo feita”, disse Haroldo Lima, reforçando a promessa feita pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que participou da audiência pública na semana passada. (Lobão dá ‘partida’ nos debates sobre pré-sal com otimismo)

De Brasília
Márcia Xavier