Inconfidência descumpre ordem judicial e ameaça trabalhadores

Apesar de deixar como herança para a Rádio Inconfidência uma série de processos na Justiça trabalhista, os diretores foram nomeados para dirigir a Rede Minas.

Nesta quinta-feira (17), os trabalhadores receberam uma carta informando a suspensão do plano de saúde, programada para 9 de outubro. Assinada pela diretoria executiva da rádio pública, o documento afirma que, após o vencimento do contrato, “a emissora se isenta de qualquer responsabilidade acerca da contratação de novo plano de saúde ou de tratamento médico de qualquer titular ou dependente”.

No último dia 21 de agosto, os trabalhadores foram informados que a empresa perdeu, mais uma vez, o prazo de licitação do novo plano de saúde e que teriam de custear 100% da mensalidade. Não houve a adesão de nenhum trabalhador. Atualmente, a empresa paga 30% e os trabalhadores arcam com 70%.

Desde outubro de 2008, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) move ação na Justiça para impedir distorções no plano de saúde. O Sindicato foi vitorioso na 1ª Instância. O reajuste de 15% foi tido como ilegal, pois o contrato com a operadora Vitallis previa o INPC como referência, com 5,77% no acumulado no período de 12 meses. Segundo a decisão judicial, a Rádio Inconfidência devolveria toda a quantia cobrada indevidamente na folha de pagamento do mês passado, o que não foi obedecido.

Entenda o caso

Em 2008, o Sindicato dos Jornalistas entrou com ação na Justiça, mediante abaixo-assinado e assembleia que legitimou a mobilização. Alegando problemas financeiros, a administração da Rádio Inconfidência havia modificado o plano de saúde, sem o consentimento dos jornalistas e radialistas. A modalidade foi trocada de global para co-participativa.

Em março de 2009, o juiz do trabalho Fabiano Abreu Pfeilsticker concedeu liminar que impediu a co-participação, segundo o artigo 462 da CLT, que trata de direitos adquiridos. A Rádio Inconfidência recorreu, mas a liminar foi mantida. Por decisão da emissora, o processo ainda se arrasta na 2ª Instância, como explicou a diretora do SJPMG, Verônica Pimenta. “A direção da empresa tentou satanizar a ação do SJPMG junto aos trabalhadores, mas é bom que fique claro que fomos à Justiça após a retirada efetiva dos nossos direitos”, alegou.

A face perversa do “choque de gestão”

A administração da Rádio Inconfidência alega não ter dinheiro para manter os encargos trabalhistas, mas o impacto do plano de saúde é irrisório, ou seja, não representa nem mesmo o salário de um diretor. O investimento com a saúde dos trabalhadores seria de, aproximadamente, R$ 3 mil por mês, segundo informações do seu departamento de Recursos Humanos.

Enquanto afirma não ter recursos para bancar o plano de saúde, a direção da rádio contratou assessores para cargos em comissão, com salário de R$ 3,9 mil cada. Na prática, eles fazem o mesmo trabalho que deveria ser realizado por concursados, mas com o custo dobrado. Ao invés de efetivar os excedentes do concurso público realizado em 2004, a emissora preferiu os comissionados, deixando que o processo seletivo vencesse no dia 18 de janeiro de 2009.

Para o SJPMG, houve desrespeito aos profissionais qualificados e contratados com transparência pelo concurso público. Esse fato deixa bem claro a que interesses serve o choque de gestão. E não é o interesse dos trabalhadores, tampouco da sociedade.

Sindicato solicita a intervenção do Ministério do Trabalho

O Sindicato dos Jornalistas entende que a Rádio Inconfidência coagiu os trabalhadores, ao enviar comunicados, realizar reuniões que omitem dados concretos do processo judicial e tentar impor um acordo sem a intermediação de representantes sindicais. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) agendou, por solicitação do SJPMG, uma mesa de negociação, nesta sexta-feira (18), às 11h30, para tratar do assunto. Na segunda-feira (21), será a vez do Sindicato dos Radialistas (Sintert-MG).

De acordo com a diretoria do SJPMG, a empresa comete uma dupla ilegalidade, pois descumpre determinação da Justiça do Trabalho, e ainda por cima retira um direito adquirido dos trabalhadores. “Eles sabem que estão errados, mas tentam nos vencer pelo cansaço”, disse Rogério Hilário, diretor de Fiscalização do Sindicato. Segundo Hilário, o SJPMG está disposto a levar o processo até a última instância.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais