MST: CPI é represália a novos índices de produtividade
A Secretaria Nacional do MST classificou como represália o pedido de instalação de uma CPI mista no Congresso para investigar denúncias de repasses de recursos públicos à entidade. "A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores", diz a nota do MST divulgada nesta quarta-feira (16).
Publicado 16/09/2009 19:48
A CPI do MST foi protocolada nesta quarta-feira pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e líder da bancada parlamentar latifundiária. Acompanhada do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que duas décadas atrás fundou a famigerada UDR (União Democrática Ruralista), a fazendeira disse que seu intuito é "por um fim" ao financiamento público do MST.
O objetivo alegado da CPI é investigar denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S. Paulo de repasses feitos a cooperativas e associações ligadas ao MST para supostamente financiar “invasões de prédios públicos e propriedades rurais”. O conteúdo é idêntico ao da chamada CPI da Terra, em 2005. Também de iniciativa da bancada latifundiária, aquela CPI aprovou um relatório que pede o enquadramento de ocupação de terra como "ato terrorista".
A nota do MST vincula a nova CPI à tentativa de impedir a atualização dos critérios para definir propriedades improdutivas, que datam de 34 anos atrás. "A senadora Kátia Abreu (DEM), líder da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, não admite que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que 'os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente"", diz o documento. Veja a íntegra:
"A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.
Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.
A senadora Kátia Abreu (DEM), líder da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, não admite que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".
Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?
A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.
A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.
Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.
Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.
Secretaria Nacional do MST."
Com MST e agências