União só perdeu maioria das ações da Petrobras em 2000

O gráfico ao lado mostra como evoluiu a participação no capital social da Petrobrás nas últimas duas décadas – em números arredondados para mostras as quatro fases principais.

Quatro fases recentes.

Na primeira, até 1994, a União detinha 49% das ações, enquanto os acionistas privados alcançavam uma maioria de 51% e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tinha uma participação apenas simbólica, de 1%.

A segunda fase foi marcada pela aquisição de mais ações pelo BNDESPar, a empresa de participações do BNDES, que passou a deter algo em torno de 8% do capital social da estatal. Na terceira fase começa a participação estrangeira, regulada em 2000 através da Resolução 2.689 da CMN. E a quarta fase é marcada pela brusca perda da participação estatal no capital social da empresa, operada pelo governo Fernando Henrique Cardos: a percentagem da União cai de 49% para algo em torno de 32%.

Segundo o último balanço divulgado, de julho deste ano, a União Federal detém 32,2% do capital social da Petrobras. O governo ainda detém outros 7,6% por meio do BNDESPar. Assim. O restante, 60,2% das ações da Petrobras, estão em mãos de acionistas privados. A rigor, a empresa continua a ser estatal porque a União detém a maioria, 55,7%, das ações ordinárias, com direito a voto. Mas três em cada cinco reais de lucro vão para bolsos privados.

Ações negociadas em NY já somam 40%

A partir do governo FHC, o capital estrangeiro passou a controlar também uma fatia da Petrobras. O gráfico indica apenas a participação de investidores estrangeiros através da Resolução 2.689. Mas a soma total das ações compradas por estrangeiros – ou brasileiros com recursos no exterior – na Bolsa de Valores de Nova York sobe a 40,2% do capital social da empresa.

Esta situação seria considerada ilegal nos termos da lei que criou a Petrobras, com a vitória da campanha 'O Petróleo é Nosso'. A Lei 2.004/1953 permitia a participação de acionistas privados na empresa revém criada. Mas o seu artigo 11 era explícito: “As transferências pela União de ações do capital social ou as subscrições de aumento de capital pelas entidades e pessoas às quais a lei confere este direito, não poderão, em hipótese alguma, importar em reduzir a menos de 51% não só as ações com direito a voto de propriedade da União, como a participação desta na constituição do capital social”.

Bom para quem, ruim para quem

Portanto, o projeto Lula de restaurar a participação acionária estatal na Petrobras não é nenhuma maquiavélica operação ultraestatista inspirada no socialismo do século 21 de Hugo Chávez. Nem implica em nenhum achaque aos acionistas privados, nacionais ou estrangeiros. Simplesmente reestabelece uma participação majoritária que existiu durante a grande maioria dos 56 anos da empresa, inclusive cinco dos oito anos da era FHC.

Bom para a Petrobras, que se capitalizará substancialmente com o aporte de dinheiro, numa fase em que precisa de enormes capitais para o desafio tecnológico da extração em águas ultraprofundas. Bom para a União, que além da nova estatal, a Petro-Sal, ganhará com os dividendos de suas ações na Petrobras. Bom também para os acionistas minoritários, que passarão a possuir papéis de uma empresa ainda mais forte e lucrativa – provavelmente uma das cinco maiores petroleiras do mundo. E ótimo para a nação brasileira e a imensa maioria de seus 190 habitantes, os beneficiários dos recursos que irão jorrar do pré-sal.

Ruim para "os adoradores do deus-mercado", como os chamou o presidente no discurso de 31 de agosto, e para os seus sacerdotes fundamentalistas no comando da mídia. Ruim para os acusadores da Petrobras na CPI do Senado. Ruim para a concorrência, que esperava a manutenção de normas permissivas e desnacionalizantes na exploração da riqueza do pré-sal. Péssimo, ao que tudoi indica, para os interesses eleitorais dessa gente em 2010…

Com informações de http://www2.petrobras.com.br