Pontos relevantes na discussão sobre o pré-sal

1. Controle do Estado sobre a exploração.

Esse neoliberalimo oco da mídia não consegue distinguir as diversas formas de atuação do Estado, não sabendo separar áreas estratégicas de áreas convencionais. Petróleo é estratégico. Nenhum país do mundo deixa de manter o controle estrito sobre áreas estratégicas. E procurar se apropriar o máximo possível dos lucros da exploração.

2. A definição de políticas que privilegiem fornecedores brasileiros, dentro de uma política industrial de capacitação das empresas. Foi o que fez a Inglaterra com o Mar do Norte e a Noruega.

3. Ações para impedir a “doença holandesa”, de apreciação do Real. A melhor alternativa, das apresentadas até agora, é o fortalecimento do fundo soberano incumbido de aplicar as reservas em investimentos internacionais, dentro de uma visão estratégica de fortalecimento das empresas brasileiras que estão se internacionalizando.

4. A internacionalização das empresas brasileiras. Até agora, o custo Brasil, a política cambial desfavorável, levou as empresas brasileiras a buscarem alternativas no mercado internacional. Mas sua estratégia não é necessariamente a melhor para o país. Valem-se de lucros acumulados aqui para investimentos no exterior, que irão gerar empregos e desenvolvimento nos países em que investirem. Não necessariamente no país.

Esse é um dos pontos centrais a serem discutidos. Na última fase do capitalismo global, multinacionais americanas se mandaram para a China, garantiram a vitalidade econômica. Mas os benefícios ficaram na China, não no país de origem, onde houve precarização do emprego e dos salários. Multinacionais brasileiras não devem ser apenas motivo de orgulho. Suia internacionalização precisa estar subordinada a uma estratégia de desenvolvimento nacional.

5. O caminho para a reforma fiscal. Com os recursos do pré-sal, pode-se pensar em uma nova distribuição do bolo federativo que crie condições para a redução da carga de impostos sobre a atividade produtiva.

6. O papel da Petrobras. Não ficou claro, ainda, como será a capitalização da Petrobras, se com reservas (como estava pensado originalmente) se com títulos da dívida. O aumento de sua importância é irreversível. O que se tem a discutir é o aprimoramento da governança.

7. Destinação dos recursos. É fundamental que, desde já, se defina uma destinação legítima dos recursos. Mas, principalmente, evitar o efeito-substituição. Quando se criou o IPMF no governo FHC – destinado a saúde -, o que se fez foi reduzir os recursos orçamentários para a área. A saúde ficou com os mesmos recursos e o restante foi desviado para outros propósitos.

A cobertura das matérias sobre o pré-sal.

É insuperável a incapacidade de alguns jornais de abordar de forma consistente temas relevantes.

A cobertura segue invariavelmente o padrão da exploração de conflitos, a ideia do jogo de futebol, em que se tem um vencedor e um perdedor, um acusador e uma vítima. É um jornalismo da Candinha, que, em cada entrevista, escolhe a frase que pode gerar fofoca.

Ontem foi anunciado o plano do governo para o pré-sal. É um tema que conquistou interesse mundial. Praticamente o mundo inteiro acompanhando esse evento, analisando as medidas, suas consequências para o país e para a indústria do petróleo.

Quando se entra no índice da Folha, quais são os temas principais:

A Eliane Cantanhêde abordando a importantíssima parte do discurso de Lula em que ele critica o modelo de FHC. Em um evento que – para o bem ou para o mal – entrará para a história do país, selecionou a parte que amanhã já terá sido esquecida.

A matéria principal do caderno Dinheiro é: “Lula lança pré-sal com ataque a tucanos”.

A incapacidade de entender os impactos no longo prazo, a ignorância sobre o fator tempo na vida das nações é estonteante. Olha a autoridade com que Valdo Cruz definiu o evento:

No fundo (a discussão sobre royalties), um grande teatro, já que o pré-sal começará a produzir em escala comercial lá por volta de 2015. Até lá, mudar ou não mudar o sistema de royalties pouca importa, porque não haverá cobrança significativa desses impostos no petróleo do pré-sal.

Ou seja, presidente, governadores, saindo do espaço exíguo de seu mandato para batalhar pelo que irá para o país ou para seus estados pelas próximas décadas, e a análise prospectiva do Valdo dizendo que é bobagem, porque os royalties só serão pagos no distantíssimo ano de… 2015.

Outro visionário de meio metro é Alexandre Garcia, em seu comentário na Globo:

O presidente chegou a relacionar os beneficiários com a riqueza da profundeza: além da pobreza, educação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente. Isso é que é planejamento. Como o pré-sal vai começar a produzir em 2015, na melhor hipótese, são planos para quem suceder à pessoa que suceder ao presidente Lula.

Inacreditável! Está-se falando em benefícios inter-geracionais – isto é, que vão atingir as próximas gerações – e nosso visionário Alexandre não consegue enxergar além de 2015.

O Estadão
Ao contrário das futilidades da Folha, o Estadão deu uma cobertura bem mais consistente, identificando os pontos centrais do projeto:

• tom nacionalista;

• fortalecimento do Estado

• a capitalização da Petrobras;

• o fato de que as regras não deverão afugentar os estrangeiros;

• a queda nas cotações da Petrobras, com as novas regras de capitalização

E mais um conjunto relevante de matérias, mostrando que o diretor da sucursal Ruy Nogueira conseguiu um salto de qualidade relevante.